Sindicato de advogadas pede inquérito civil para responsabilizar discurso que incentiva violência policial, afetando direitos humanos fundamentais e segurança pública.
Em resposta ao pedido do SASP – Sindicato dos Advogados e das Advogadas de São Paulo, o MP/SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) decidiu investigar denúncias contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em relação à administração da segurança pública. O objetivo dessa investigação é analisar se há evidências de negligência e omissão no manejo da política de segurança pública, além de examinar a permanência do secretário de Segurança no cargo e a influência de discursos que, de acordo com o sindicato, estimulam a violência policial.
Uma das principais preocupações do SASP é que o governador Tarcísio de Freitas tenha permitido a continuidade de políticas que não priorizam a segurança e o bem-estar da população. O sindicato alega que o governador tem o dever de garantir que os secretários de segurança implementem políticas que protejam a vida e a dignidade das pessoas. Além disso, o sindicato critica o fato de o governador não ter tomado medidas mais rigorosas contra a violência policial, o que, de acordo com o sindicato, é um problema crônico no Estado de São Paulo. É fundamental que o governador Tarcísio de Freitas demonstre compromisso com a segurança pública e com a proteção dos direitos humanos.
Retificação do Legislativo
Contra o governador, de São Paulo, Tarcísio, a Sindicato dos Advogados, e Advogadas, encaminhou representação à Promotoria especializada em Direitos Humanos, solicitando a instauração de inquérito civil para apurar atos de omissão em segurança pública. Além disso, o SASP propôs ao MP a análise de requerimentos para indenização por dano moral social difuso e responsabilização do chefe do Executivo estadual, sob a alegação de grave violação a direitos humanos fundamentais, incluindo a violência policial.
Responsabilidade do Governador
O presidente do SASP, Marcus Seixas, e a vice-presidente, Ana Marchiori, assinaram a peça, enfatizando a necessidade de medidas urgentes por parte do Ministério Público e do Judiciário em relação ao governador de São Paulo, Tarcísio. Eles destacaram que os equívocos na condução da segurança pública no estado precisam ser contidos, e que o governador deve ser responsabilizado por seu papel na situação.
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Proteção de Direitos Humanos
A representação solicitou que o MP/SP avaliasse de forma célere as ações do governo estadual, focando na proteção de direitos humanos e garantindo uma política de segurança pública alinhada aos princípios constitucionais. Os signatários da representação enfatizaram que a política de segurança pública deve ser baseada em princípios de segurança pública, respeito aos direitos humanos e justiça social, e não em medidas que violam direitos humanos fundamentais.
Fonte: © Migalhas
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