Suspensão de movimentações bancárias suspeitas de lavagem de dinheiro sem comprovação de origem financeira.
Para a propositura de ações penais, o Ministério do Ministério Público exige a comprovação de indícios de crimes. Nesse contexto, a transferência de valores sem comprovação de sua origem em esquemas criminosos, não configura, por si só, justa causa para ação penal.
A falta de indicação de como seria feita a ocultação ou dissimulação de tais valores também não basta para fundamentar uma ação penal. O MP-PE, como órgão do Ministério Público na Paraíba, tem o dever de promover a justiça e a verdade, e não pode basear a propositura de ações penais em suposições ou especulações.
MP-PE pede arquivamento da investigação contra Gusttavo Lima
O Ministério Público de Pernambuco, MP-PE, realizou uma análise detalhada dos fatos e concluiu que não há evidências suficientes para sustentar a investigação contra o cantor Gusttavo Lima. A decisão foi encaminhada à 12ª Vara Criminal do Recife, pedindo o arquivamento da investigação.
A investigação se baseou em duas operações de venda de uma aeronave da empresa Balada Eventos e Produções, de propriedade de Gusttavo Lima, para sites de apostas. No entanto, a análise do MP-PE não encontrou provas de lavagem de dinheiro ou ocultação de valores e/ou bens.
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Um dos motivos para a conclusão foi a falta de comprovação da ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens, bem como o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos tinham origem ilícita. Além disso, a Autoridade Policial não mencionou os aspectos objetivos e subjetivos elementares da tipologia de lavagem de dinheiro.
Transferências bancárias e movimentações financeiras
A investigação também investigou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima, a GSA Empreendimentos e Participações. No entanto, o MP-PE apontou que a Autoridade Policial não mencionou os aspectos objetivos e subjetivos elementares da tipologia de lavagem de dinheiro, o que levou à conclusão de que não houve comprovação do crime.
A defesa de Gusttavo Lima declarou que a manifestação do MP-PE representa um importante passo para encerrar as investigações causadas por suposições equivocadas e comprovar a integridade do cantor e a lisura de todos os contratos firmados com empresas investigadas.
Lavagem de dinheiro e inteligência financeiro
A investigação policial não comprovou a prática de crimes de lavagem de dinheiro, e o indiciamento de Gusttavo Lima só foi feito após o recebimento de relatório de inteligência financeiro noticiando transferências bancárias realizadas em favor de outro negócio de Gusttavo Lima, a GSA Empreendimentos e Participações, sem indícios de crime.
A defesa do cantor, feita pelos advogados Cláudio Bessas, Tracy Reinaldet, Matteus Macedo, Alberto Pavie Ribeiro, Delmiro Campos e Lucas Fischer, declarou que a manifestação ‘representa um importante passo para encerrar as investigações causadas por suposições equivocadas e, assim, comprovar a integridade do cantor e a lisura de todos os contratos que firmou com empresas investigadas’.
Arquivamento e implicações
Se o pedido do MP-PE for aprovado, a investigação contra Gusttavo Lima será arquivada e todos os procedimentos relacionados serão encerrados. A decisão terá implicações para a reputação do cantor e as empresas envolvidas, podendo afetar negativamente a imagem de Gusttavo Lima e suas empresas.
Outro investigado, um empresário, foi contemplado com Habeas Corpus para revogação da prisão preventiva decretada pela 12ª Vara Criminal do Recife. O HC foi concedido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, devido à falta de elementos que apontassem para a existência da materialidade e indícios de autoria do crime investigado.
Fonte: © Direto News
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