Órgão identificou ligação entre articulações golpistas e atos de depredação em 8 de janeiro, contrariando princípio da moralidade administrativa e emprego de recursos públicos em ações operacionais.
O Ministério Público Federal solicita ao Tribunal de Contas da União o bloqueio das remunerações de militares indiciados pela Polícia Federal por participação em um golpe de Estado.
As ações de 8 de janeiro de 2023, visavam manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder e foram investigadas pela PF. O objetivo do plano era garantir a permanência de Bolsonaro no cargo.
Reivindicação de medidas cautelares para prevenir danos a Bolsonaro e a outros 36
A medida cautelar requer a indisponibilidade de bens de todos os 37 indiciados envolvidos em tentativa de golpe, com o objetivo de ressarcir prejuízos estimados em R$ 56 milhões decorrentes de atos de desorganização ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro está entre os indiciados por tentativa de golpe em 2022.
Representação do Ministério Público do TCU
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumentou que a continuidade do pagamento de remuneração a militares e outros agentes públicos indiciados ‘mostra-se, à evidência, inteiramente incompatível com o princípio da moralidade administrativa.’ Furtado destacou que ‘o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura.’
Investigação da Polícia Federal e esquema complexo
As investigações conduzidas pela PF, citadas na representação, revelaram um esquema complexo estruturado em núcleos de desinformação, incitação de militares ao golpe e execução de ações operacionais. Resultando no assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e do então presidente do TSE, conforme descrito no relatório.
Impacto moral e financeiro e conexão direta entre atos golpistas
Furtado destacou o impacto moral e financeiro dessas remunerações, que totalizam cerca de R$ 8,8 milhões anuais apenas para os militares indiciados. ‘A se permitir essa situação, na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com agentes que atentaram contra a existência desse próprio Estado.’ O subprocurador ressaltou a ligação direta entre os atos golpistas de 2022 e as depredações às sedes dos Três Poderes, ocorridas em 8 de janeiro de 2023.
Prejuízos patrimoniais significativos e solicitação de medidas cautelares
Ele reforçou que os atos criminosos resultaram em prejuízos patrimoniais significativos, estimados em R$ 56 milhões, o que justifica medidas urgentes para ressarcimento ao erário. O Ministério Público solicitou que o Tribunal determine o arresto de bens e a indisponibilidade do patrimônio dos responsáveis pelos atos golpistas.
Fonte: © Migalhas
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