Política Nacional de Equidade (PNEERQ) discute inclusão racial na educação, respeitando a Lei nº 10.639/03 que ensina história e cultura afro-brasileira e africana na escolarização.
O Movimento de conscientização sobre a importância do Dia da Consciência Negra tem arrastado o país nesses últimos anos, permeando desde a educação até o espaço público. O Ministério da Educação (MEC) está empenhado em desenvolver atividades que promovam a reflexão sobre a cultura afro-brasileira e o papel da educação no combate à desigualdade social.
Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o MEC está participando de diversas atividades que visam promover a diversidade e a inclusão nas escolas. Com o objetivo de fortalecer o movimento de reconhecimento da negritude em todo o território nacional, o MEC está empenhado em trazer ações que visem a conscientização da sociedade sobre a importância do movimento social. Nesse contexto, é fundamental destacar a importância da negritude como um elemento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Portanto, o MEC está empenhado em promover a negritude como um movimento de inclusão social.
Comemoração da data que homenageia Zumbi dos Palmares
A data de 20 de novembro foi instituída como feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023, em homenagem ao líder quilombola Zumbi dos Palmares. Neste contexto, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, participou da mesa de discussão do 3º Seminário Escola sem Racismo, realizado no Jaboatāo dos Guararapes (PE), promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatāo dos Guararapes (Sinproja). O evento contou com a presença de especialistas que debateram a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), do MEC, criada para fortalecer a educação escolar quilombola e promover a equidade racial nas escolas.
A secretária defendeu a importância de os movimentos negros educativos disputarem espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação. ‘Se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo, do livro didático, vamos continuar sendo pautados. Nós precisamos fazer alta gestão e compreender que, atrás do dinheiro, tem que ter um pensamento de equidade racial, porque, para fazer política pública efetiva, você precisa de dinheiro’, afirmou Zara Figueiredo.
Nesse sentido, a secretária explicou que a Pneerq foi desenhada a partir de eixos que tocam questões como currículo e formação de professores, mas que também traz contrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados. Além disso, a secretária ressaltou a importância da formação de professores para a promoção da equidade racial nas escolas.
Seminário debate a Política Nacional de Equidade e Educação Escolar Quilombola
O seminário contou com a presença de especialistas que debateram a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), do MEC, criada para fortalecer a educação escolar quilombola e promover a equidade racial nas escolas. A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, participou da mesa de discussão e defendeu a importância de os movimentos negros educativos disputarem espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação.
Levantes Negros pela Educação – Encontro de Incidência Política no Nordeste
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, também participou da mesa de abertura do evento Levantes Negros pela Educação – Encontro de Incidência Política no Nordeste, em Recife (PE), promovido pelo Odara – Instituto da Mulher Negra. O encontro marca uma etapa de debate, mobilização e definição de estratégias da Pneerq e para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
Ação da Marcha das Mulheres Negras
No início do mês, a secretária Zara Figueiredo recebeu integrantes da Marcha das Mulheres Negras, que já está na sua décima edição. O movimento atua no combate ao racismo, à violência e ao machismo, reivindicando direitos e políticas públicas para populações mais vulnerabilizadas, como mulheres e jovens negros.
10º Encontro do Coletivo Antirracismo Milton Santos
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, também participou do 10º Encontro do Coletivo Antirracismo Milton Santos, que ocorreu em São Paulo nos dias 9 e 10 de novembro. O evento é promovido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e discutiu ações práticas pela promoção da igualdade racial e pelo fim do genocídio do povo preto.
Fonte: © MEC GOV.br
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