Duas mulheres moram em McDonald’s Leblon, adotaram isto após receberem despejos. Motivação: obrigações comuns, sob responsabilidade. Período: previsto, impossível deixar. Aivilados: reforma impossível, contrato mixo, aceitado em morte, locador infringe contrato. Ação judicial: de despejo, motivação, ação.
Faz praticamente três meses que duas mulheres decidiram residir em um Burger King no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ). Elas optaram por esse estilo de vida após serem notificadas com ações de despejo dos apartamentos em que viviam em Porto Alegre (RS) e no próprio centro carioca.
Essa situação peculiar evidencia a complexidade das ações de despejo e a incerteza que muitas vezes acompanha a evicção de moradores. A possibilidade de expulsão de um lar pode levar as pessoas a buscarem alternativas incomuns para se manterem abrigadas, como é o caso dessas mulheres que agora habitam um fast food renomado. É fundamental considerar a humanização e a solidariedade em casos de ações de despejo, visando garantir condições dignas para todos os envolvidos.
Entendendo a Importância da Ação de Despejo
A evicção e expulsão de inquilinos levantam questionamentos sobre os procedimentos envolvendo uma ação de despejo e os direitos do locador em oposição aos do locatário. De modo geral, a ação de despejo é um recurso utilizado pelo dono de uma propriedade alugada para reaver a posse do imóvel, retirando o inquilino. A inadimplência é a razão mais comum para esse tipo de medida, representando atrasos ou falta de pagamento do aluguel.
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Importância da Motivação em Uma Ação de Despejo
Além disso, outras razões podem levar à execução de uma ação de despejo, como atrasos em outras obrigações sob a responsabilidade do locatário, como contas de condomínio, água, ou luz. Ressalta-se que, no término do contrato mixo de aluguel, se o inquilino se recusar a desocupar o imóvel, o proprietário pode acionar uma ação de despejo para efetivar a saída do locatário.
Em situações de reparos urgentes ou descumprimento de termos do contrato, também se justifica uma ação de despejo, pois a reforma pode ser impossível de realizar com o inquilino no local. Do mesmo modo, sublocações contínuas não previstas no contrato ou a ocupação por terceiros sem consentimento podem resultar na necessidade de uma ação de despejo.
Entendendo os Passos em uma Ação de Despejo
Além disso, se o locador falecer, é possível que o locatário solicite a ação de despejo para a saída de familiares ou outras pessoas que permanecem na propriedade. A legislação não define um prazo exato de inadimplência para ajuizar uma ação de despejo, recomendando a inclusão de tal cláusula nos contratos de locação ou a avaliação durante o período de atraso.
Defendendo-se em uma Ação de Despejo
Caso se encontre em uma situação de ação de despejo, é fundamental compreender que a Lei do Inquilinato permite ao locatário contestar o processo. O inquilino pode contestar a ação e apresentar evidências para verificar se as reivindicações do proprietário estão de acordo com os pressupostos legais. Portanto, é crucial buscar orientações legais adequadas para uma defesa sólida e justa.
Fonte: © Estadão Imóveis
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