Ministro manteve prisão de dois homens suspeitos de ameaças, afirmando prática criminosa reiterada e ordem pública.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família. Moraes reafirmou a importância de garantir a segurança de seus familiares, demonstrando firmeza em sua posição.
Em relação a essas mesmas ameaças, Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar os suspeitos. O STF segue acompanhando de perto as investigações sobre as ameaças à família do ministro, mantendo o sigilo necessário para preservar a integridade do processo.
Ministro Alexandre de Moraes mantém prisões e destaca importância da ordem pública
O ministro Alexandre de Moraes justificou a manutenção das prisões ao afirmar que os autos do processo apontam a prática de atos que visam restringir o exercício livre da função judiciária. Em especial, no que diz respeito à apuração dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Para o ministro, a manutenção das prisões preventivas é uma medida razoável, adequada e proporcional para garantir a ordem pública e cessar a prática criminosa reiterada.
Moraes mantém relatoria do inquérito sobre tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
Alexandre de Moraes decidiu manter a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Isso impede ou restringe o exercício dos poderes constitucionais. Foi com base nesse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal na última sexta-feira.
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Decisão de Moraes em relação aos crimes de ameaça e perseguição
No que diz respeito aos crimes de ameaça e perseguição, que teriam como alvo a família do ministro, Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar. Ele justificou que, nesse ponto específico, é um interessado direto no caso e, portanto, não pode ser o julgador. Essa é a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso relacionado a tentativa de golpe.
Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre as prisões
Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que destacou que o conteúdo das mensagens trocadas pelos acusados fazia menção a termos como ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’. Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos evidencia o claro intento de restringir o livre exercício da função judiciária pelo Ministro Alexandre de Moraes, à frente das investigações sobre os atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023.
Fonte: @ Agencia Brasil
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