Ministro Alexandre de Moraes, do STF, garante Poder Judiciário como Supremo Tribunal Federal, mantendo decisão judicial sobre serviços de internet via satélite.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida drástica em relação ao X (antigo Twitter) após o descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro. A decisão, proferida na última sexta-feira (27), determina que a plataforma pague uma multa de R$ 10 milhões para poder voltar a funcionar no Brasil.
A decisão de Moraes é um claro sinal de que o STF não tolerará o descumprimento de ordens judiciais. Além disso, a multa de R$ 10 milhões é um valor significativo que deve ser pago pelo X para poder retomar suas atividades no país. A liberdade de expressão é fundamental, mas também é importante respeitar as leis e regulamentações. A decisão do ministro Alexandre de Moraes é um exemplo disso.
Decisão Judicial e Moraes
O ministro Alexandre de Moraes solicitou que a rede social X informe se os valores bloqueados judicialmente na Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada. Além disso, a empresa deve desistir dos recursos que haviam sido interpostos. Moraes também enfatizou que o término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.
A rede social está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto após não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país. Em 13 de setembro, as contas da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, foram bloqueadas para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social.
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Embates entre X e Moraes
Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, assinada em 8 de agosto. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val. Moraes exigia a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão, chamando-a de inconstitucional e um abuso de autoridade, e afirmou que buscaria tribunais internacionais.
Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil, depois que Moraes ameaçou prender Rachel de Oliveira Villa Nova pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgou, novamente, ofício sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país era exclusivamente de Moraes. A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil à época.
Desenvolvimentos Recentes
Na quinta-feira (26), o X havia informado que havia cumprido todas as exigências da Justiça brasileira para poder voltar a funcionar no Brasil. Até então, a determinação era a indicação de um representante legal, o bloqueio de nove perfis de investigados e o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões. ‘O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil’, disseram os advogados. No entanto, Moraes ainda não havia liberado a rede social para funcionar no país.
Fonte: © Direto News
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