STF revoga prisão do deputado Assumção acusado de atos antidemocráticos após Assembleia do ES votar pela revogação.
O deputado estadual do Espírito Santo Capitão Assumção teve sua liberdade provisória concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão favorável foi publicada nesta quinta-feira (7) e marca um novo capítulo na conturbada história do parlamentar.
Assumção, filiado ao partido PL, estava detido desde 28 de fevereiro, acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF. Sua prisão mobilizou debates acalorados na Assembleia do Espírito Santo, que posteriormente votou pela revogação da ordem de prisão, em conformidade com a Constituição do estado, que estabelece que a prisão de um parlamentar deve ser submetida à validação da Casa.
Quem é Capitão Assumção (PL)
Lucinio Castelo de Assumção, conhecido como Capitão Assumção, representa o PL e tem 60 anos, com origem em Ecoporanga (ES). Ele foi eleito deputado federal entre 2009 e 2011, assumindo o mandato após a renúncia do então deputado Neucimar Fraga.
Em 2018, o político foi eleito como deputado estadual com 27.744 votos. Quatro anos depois, foi reeleito com 98.669 votos.
Ele passou pelo treinamento de soldados de 1977 a 1980. Em 1983, ingressou na formação de sargentos. De 1992 a 1994, participou da formação de oficiais.
Histórico de polêmicas
Em 2019, o político do PL foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão por envolvimento na greve da Polícia Militar do estado em 2017. Naquela época, a decisão afirmou que ele foi o principal idealizador e articulador do movimento grevista.
Durante a greve, acabou sendo preso por suspeita de iniciar o movimento em quartéis e se envolver em uma confusão em um batalhão da Polícia Militar. O deputado resistiu à ordem de prisão e fugiu.
Em 2019, chamou atenção ao oferecer R$ 10 mil durante uma sessão da Assembleia do ES para quem matasse o homem que assassionou uma mulher em frente à filha de 4 anos, em Cariacica, na Grande Vitória. Em entrevista à TV Gazeta, ele confirmou o discurso no plenário e disse não considerar antiético ou criminoso o conteúdo de seu discurso.
Foi expulso do PSL, partido ao qual fazia parte, por participar ostensivamente de atos públicos de coleta de assinaturas para ajudar o futuro partido de Jair Bolsonaro. Após a expulsão, ingressou no Partido Patriota e se candidatou como prefeito de Vitória, em 2020, obtendo 12.365 votos e ficando em 4º lugar.
Em 2023, ele se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitos de organizar e financiar atos antidemocráticos e de formar milícias digitais para atacar o STF e outras instituições. Naquele momento, ele foi condenado ao uso de tornozeleira eletrônica.
Revogação da prisão do deputado
Após conceder liberdade provisória ao deputado, Ministro Alexandre de Moraes determinou que ele cumpra restrições, como não usar redes sociais, além de entregar o passaporte.
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Fonte: G1 – Política
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