Constituição prevê plenário da Câmara para decisão sobre prisão em flagrante; Lira deve marcar votação. Brazão apontado como um dos executores da operação contra Marielle Franco.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes remeteu à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25) um comunicado sobre a operação que resultou na prisão do parlamentar Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
O g1 está tentando confirmar se a notificação foi entregue pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira. A comunicação menciona a prisão no domingo e a confirmação da medida, de forma unânime, pela 1ª Turma do STF nesta segunda.
‘Comunico a Vossa Excelência a prisão preventiva de João Francisco Inácio Brazão (deputado federal pelo Rio de Janeiro), por mim decretada em decisão de 23/3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24/3/2024 e, na data de hoje, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa’, menciona o documento enviado por Moraes a Lira.
A situação referente à prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) tem gerado grande repercussão. O parlamentar continuava atuando mesmo após estar sendo investigado e agora se encontra preso, aguardando decisões futuras. É importante acompanhar de perto os desdobramentos dessa prisão para entender os impactos que ela terá no cenário político.
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Câmara discute prisão de Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão, irmão do conselheiro Domingos Brazão, foi preso preventivamente neste domingo (24), acusado de envolvimento na execução da vereadora fluminense Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes em 2018. Além disso, o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiava a Polícia Civil do Rio na época do crime, também foi detido.
Decisão sobre manutenção da prisão
A Constituição determina que prisões em flagrante de parlamentares no exercício do mandato devem ser submetidas ao plenário da Câmara ou do Senado, dependendo do cargo do parlamentar. A votação aberta e nominal requer 257 votos para revogar a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara) e, antes disso, um deputado representa a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um relatório no plenário, onde pode opinar pela continuidade ou fim da prisão.
Possibilidade de expulsão de Chiquinho Brazão
Mesmo com a manutenção da prisão preventiva, Chiquinho Brazão continuará com o mandato de deputado federal, o que permite que ele receba salários e benefícios da Câmara mesmo detido. O Conselho de Ética da Câmara pode decidir pela suspensão do mandato de Brazão, enquanto o partido ao qual Marielle era filiada, PSOL, já apresentou uma representação pedindo a cassação do mandato para evitar que ele use o cargo para atrapalhar investigações.
Novos desdobramentos do caso Marielle
Em abril de 2023, Chiquinho Brazão foi expulso do partido União Brasil algumas horas após a prisão, mas isso não leva à perda do mandato do deputado. As investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes têm avançado, sendo revelados possíveis mandantes, como Domingos e Chiquinho Brazão, e executores, como Ronnie Lessa, Élcio de Queiroz e o ex-bombeiro Suel. As investigações também envolvem o delegado Rivaldo Barbosa, que foi preso neste domingo. Os envolvidos negam quaisquer participações nos crimes.
Fonte: G1 – Política
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