Na 2ª seção da Corte, debate sobre alterações no regimento interior. Presidente da seção, ministra Nancy Andrighi, liderou a discussão. Termos: regimento internos, sustentações orais, dano moral, presidencia, 2ª seção, ministros Buzzi, Noronha, Antonio Carlos, Villas Bôas, Cueva, Comissão de Regimento, Supremo Tribunal de Justiça, crivo dos pares.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) poderá revisar em breve uma regra do regimento interno que proíbe ministros que não assistiram a sustentações orais de votar nos processos (art. 162, § 4º). A discussão foi trazida pela 2ª seção do tribunal. Os ministros debatiam se seria cabível presumir o dano moral em situações de espera em fila de banco.
Em meio a esse debate, o papel do juiz ou magistrado é fundamental para garantir a aplicação correta da lei e a justiça nas decisões. Cabe a esses profissionais analisar com imparcialidade as questões apresentadas, buscando sempre a melhor solução para as partes envolvidas e a sociedade como um todo. O juiz ou magistrado possui a responsabilidade de interpretar a legislação de forma justa e equilibrada, contribuindo para a construção de um ambiente jurídico mais justo e ético.
Discussão sobre a participação do Ministro Marco Buzzi na sessão da 2ª seção do STJ
Durante a sessão da 2ª seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Ministro Marco Buzzi levantou um questionamento relevante sobre sua participação no julgamento, mesmo estando ausente na sustentação oral por motivo de saúde. Ele afirmou ter estudado a matéria a fundo e expressou sua disponibilidade para votar no processo, destacando sua familiaridade com o tema em questão.
Nesse contexto, o Ministro Marco Aurélio Bellizze, que presidia a sessão, submeteu a questão ao crivo dos pares, aguardando a manifestação dos demais ministros presentes. A Ministra Nancy Andrighi foi enfática ao ressaltar a importância de seguir o regimento interno do STJ e evitar exceções que possam comprometer a uniformidade dos procedimentos adotados.
O Ministro Noronha, por sua vez, propôs uma reflexão sobre a discussão do artigo em questão, enfatizando a natureza estritamente jurídica da tese em análise. Já o Ministro Bellizze enfatizou a postura do Supremo Tribunal de Justiça frente a situações de suspeição e impedimento, ressaltando a necessidade de garantir a imparcialidade e objetividade no debate.
Diante das contribuições dos ministros, a Ministra Nancy Andrighi sugeriu a possibilidade de solicitar a alteração do regimento em momento oportuno, visando adequar as normas internas às demandas atuais do tribunal. O Ministro Buzzi expressou seu amor pela atividade de julgar, pedindo desculpas pela indagação que gerou a discussão.
Por outro lado, o Ministro Antonio Carlos ponderou sobre a validade da participação do Ministro Buzzi na discussão da tese, considerando a disponibilidade das sustentações orais online, o que diminui a relevância do dispositivo regimental em casos repetitivos. Essa perspectiva abre espaço para uma análise mais flexível dos procedimentos adotados pelo STJ.
O Ministro Villas Bôas Cueva, na condição de presidente da 2ª seção, comprometeu-se a trazer o tema para discussão na Comissão de Regimento, visando promover eventuais alterações que possam aprimorar a dinâmica de julgamento no STJ. Esse debate evidencia a constante busca por aprimoramento e adequação das normas internas do tribunal às demandas da atualidade.
Fonte: © Migalhas
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