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Esther Dweck destaca PEC 2020 com foco fiscal; novas medidas: reforma única, administrativa, estabilidade servidor, serviços digitais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está empenhado em promover reformas administrativas, mas descarta a ideia de um projeto único para isso. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelou à CNN que a abordagem será por meio de diversas iniciativas paralelas, visando melhorias em diferentes setores.
Além disso, a reestruturação do sistema público será realizada de forma gradual, sem se basear na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Esther Dweck enfatiza a importância de um olhar abrangente sobre as possíveis mudanças necessárias, visando aprimorar a administração e garantir um serviço público mais eficiente e transparente.
Discussões sobre Reformas e Mudanças na Administração Pública
Durante uma entrevista recente, a ministra Esther Dweck abordou os pontos de discordância entre o governo do presidente Lula e o Ministério da Gestão. Segundo ela, houve um foco puramente fiscal em questões administrativas. A ministra destacou a necessidade de reforma e reestruturação na administração pública federal, com ênfase em três eixos principais.
Reforma na Administração Pública: Iniciativas e Estabilidade
Um dos principais focos do governo é a reforma da estrutura administrativa, que inclui a criação de incentivos para servidores, avaliação de desempenho e melhor escalonamento salarial ao longo das carreiras. Além disso, a digitalização dos serviços públicos é uma prioridade, visando expandir e aperfeiçoar a oferta de serviços digitais para os cidadãos em todas as esferas governamentais.
Paralelas entre Reformas e Mudanças Administrativas
Esther Dweck ressaltou que não haverá um único projeto de lei para a reforma administrativa, pois o governo tem adotado diversas medidas para corrigir distorções no serviço público. Essas iniciativas incluem acordos com diferentes categorias, como servidores do Banco Central e delegados da Polícia Federal, visando uma evolução salarial mais equilibrada ao longo das carreiras.
Reformas Estruturantes e Iniciativas Digitais
A ministra destacou a importância das reformas estruturais, incluindo uma ampla revisão do Decreto-Lei nº 200, de 1967, que rege a organização da administração pública. Uma comissão de especialistas foi instalada para discutir uma nova legislação, visando modernizar o funcionamento da administração indireta, autarquias e empresas públicas.
Estabilidade e Serviços Digitais na Reforma Administrativa
Além disso, foi lançada a Estratégia Nacional de Governo Digital, com uma linha de crédito de até R$ 8,4 bilhões em 2024 para apoiar a expansão dos serviços públicos digitais. Essa estratégia visa simplificar o acesso aos serviços públicos e promover a modernização da infraestrutura tecnológica do governo.
Desafios e Perspectivas na Reforma da Administração Pública
Diante dos desafios em implementar reformas estruturantes, a ministra Esther Dweck enfatizou a importância das iniciativas do governo para promover mudanças significativas na administração pública. Com um olhar atento às necessidades dos servidores públicos e à oferta de serviços digitais, o governo busca garantir uma gestão eficiente e transparente em todos os níveis governamentais.
Fonte: @ CNN Brasil
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