Farmácias e postos de gasolina terão exceções na lei. Decisão tomada em conjunto com trabalhadores e empregadores para garantir impacto positivo no bem-estar do consumidor.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou hoje que o governo pretende publicar uma nova portaria sobre o funcionamento do comércio durante os feriados. No entanto, ainda não há uma data definida para essa publicação.
De acordo com Marinho, o novo texto vai estabelecer quais atividades necessitarão ou não de acordo coletivo para poder funcionar durante os feriados. Dessa forma, a restrição de funcionamento nesses dias não será aplicada a todo o comércio.
‘Há um entendimento entre as bancadas de trabalhadores e empregadores que será encaminhado ao governo em portaria, (…) de quais atividades que estão excepcionalizadas e quais atividades que têm a obrigatoriedade de ter convenção coletiva para funcionar aos feriados’, explicou Marinho.
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Impacto nos feriados e nas festas
A medida foi anunciada pelo ministro, após reunião com representantes de trabalhadores e empregadores sobre o tema. Representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) comenta sobre a necessidade de isentar certas atividades da negociação coletiva, devido ao impacto para o consumidor, como farmácias e postos de gasolina. Durante a reunião, discutiu-se sobre as festas durante os feriadões e o impacto nas atividades do comércio.
Trabalho aos feriados: portaria e lei
Em novembro do ano passado, o governo publicou uma portaria restringindo o funcionamento do comércio nos feriados. Essa portaria era uma tentativa de invalidar uma anterior que tornava o trabalho nos feriados isento de aprovação sindical. A nova regra, de acordo com a Lei 10.101/00, que regulamenta o comércio, permite o trabalho nos feriados, desde que seja autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.
Relatório e convocação para reunião
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei para barrar a portaria que restringe o trabalho nos feriados. O relator do projeto mencionou a importância dessa proibição para a manutenção de empregos e arrecadação de impostos. Após a reação, o ministro prorrogou a mudança até março de 2024 e concordou em criar uma mesa tripartite para discutir a situação dos feriados no país.
Fonte: G1 – Política
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