Mais de 30 mil pessoas prejudicadas pela paralisação dos ônibus sem aviso da empresa de ônibus, segundo promotores.
Em Brasília , o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios estuda medidas para punir a Viação Marechal pelos dias em que seus ônibus não circularam na capital. A proposta surgiu após encontro entre membros do MPDFT e a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do DF.
Outros órgãos como o Procon também estão atentos à situação, buscando garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos. O trabalho conjunto entre MPDFT e Procon reforça a importância de fiscalização e garantia de serviços de qualidade para a população.
Ministério Público toma medidas com relação à paralisação dos ônibus
O caso vem repercutindo devido à falta de circulação de cerca de 140 veículos por suposta falta de combustível. Na quarta-feira (13), houve ainda o recolhimento de outros veículos para a garagem, deixando parte da população sem atendimento.
Na avaliação da promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público, a paralisação dos ônibus é um fato ‘grave’. ‘Mais de 30 mil pessoas foram prejudicadas por dia com a paralisação. Isso não pode se repetir. O assunto está sendo tratado com prioridade pela Promotoria do Consumidor, e os danos coletivos e prejuízos causados serão imputados à empresa’, afirmou o promotor de justiça Paulo Binicheski.
MPDFT investiga crédito suplementar liberado pelo Governo do DF
O Ministério Público também vai apurar o crédito suplementar de R$ 50 milhões liberados pelo Governo do DF após o órgão ter solicitado a suspensão de pagamentos à Marechal devido à paralisação dos ônibus. O MPDFT quer que a Semob explique os fundamentos jurídicos e econômicos que motivaram a liberação da verba anunciada na última sexta-feira (15) em edição extra do Diário Oficial e qual é o valor destinado a cada uma das cinco empresas de ônibus que atuam na capital.
Procon se manifesta sobre a atuação da Viação Marechal
Em nota, a Viação Marechal disse que a empresa não ficou sem circular, mas operou com 100% da frota nos horários de pico e teve redução no meio da manhã e da tarde. A empresa está em processo de análise, em conjunto com sua equipe jurídica, sobre a atuação do Prodecon em relação à possível responsabilização da empresa pelos dias em que foi impedida de prestar integralmente seus serviços. Estão empenhados em apresentar uma resposta clara e transparente aos órgãos competentes.
Secretaria de Transporte e Mobilidade esclarece pontos sobre a paralisação dos ônibus e crédito suplementar
A Secretaria de Transporte e Mobilidade esclareceu que o crédito suplementar é destinado ao pagamento de despesas do equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Sobre a recomendação do Ministério Público, a Semob informa que irá analisar a solicitação e tomar as medidas cabíveis. Na nota, informou que os pagamentos são realizados mediante disposições orçamentárias e já estavam programados pelo GDF.
No entanto, na avaliação do presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, deputado Max Maciel (PSOL), o atual contrato do GDF com as empresas é ‘hostil para os usuários, e a pasta não tem nenhuma área que fiscalize de forma minuciosa o que as empresas entregam para a população, e quais os custos reais’.
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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