Contato com a Ouvidoria da PCD do MPPI: (86) 2222-8888. Defesa dos direitos das pessoas com necessidades básicas, em regime de cooperação com o Ministério Público Estadual, combatendo crimes contra a pessoa.
📲 Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O Ministério Público do Piauí (MPPI) deu um importante passo em prol da inclusão, ao lançar, na última terça-feira (01), a primeira Ouvidoria da Pessoa com Deficiência do Ministério Público brasileiro. Essa iniciativa visa garantir que as pessoas com deficiência tenham um canal de comunicação direto e eficaz para expressar suas necessidades e demandas.
A Ouvidoria especializada será um canal da Ouvidoria do MPPI, responsável por receber e encaminhar as demandas relacionadas à proteção das pessoas com deficiência e à defesa de direitos. Com essa medida, o Ministério Público Estadual reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade e da justiça social. Além disso, a Ouvidoria da Pessoa com Deficiência também será um importante instrumento para o Ministério Público coletar informações e dados sobre as necessidades e desafios enfrentados por essa parcela da população, permitindo que sejam desenvolvidas políticas públicas mais eficazes e inclusivas. Essa é uma conquista importante para a sociedade piauiense.
Instalação da Ouvidoria da Pessoa com Deficiência do Ministério Público
O Ministério Público Estadual do Piauí (MPPI) deu um importante passo na promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, com a instalação da primeira Ouvidoria da Pessoa com Deficiência do Ministério Público brasileiro. A cerimônia de instalação ocorreu na sede do MPPI, na zona leste de Teresina, e contou com a participação da Ouvidora Nacional do Ministério Público, Conselheira Ivana Cei.
A Ouvidoria da Pessoa com Deficiência do MPPI terá como objetivo promover a integração entre o Ministério Público Estadual e as demais instituições públicas e privadas envolvidas na proteção dos direitos da pessoa com deficiência, bem como na prevenção e no combate à violência. Além disso, a unidade atuará em regime de cooperação com os órgãos e entidades de defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Funcionamento e Contato
A Ouvidoria da Pessoa com Deficiência do MPPI estará disponível para atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00h às 15:00h. Os cidadãos poderão entrar em contato com a Ouvidoria por meio do telefone e relatar crimes como a prática, a indução ou a incitação à discriminação de pessoa em razão da deficiência; o abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres; o não provimento das necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado, entre outros.
Importância da Ouvidoria
A criação da Ouvidoria da Pessoa com Deficiência do MPPI é um passo importante para a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Piauí. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em julho do ano passado, no Piauí há 335 mil pessoas com deficiência, o que coloca o Estado no terceiro lugar no ranking dos percentuais de pessoas com deficiência em relação à população total.
O procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, destacou o trabalho feito pelo Ministério Público do Piauí na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, através de órgãos, como o Centro de Apoio de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), da 28ª e da 33ª Promotorias de Justiça de Teresina, além das Promotorias do interior do estado. ‘Reitero a importância de que a voz das pessoas com deficiência seja não apenas ouvida, mas respeitada e valorizada em todas as esferas. Esta nova Ouvidoria é, antes de mais nada, um instrumento de cidadania. A cidadania plena só é possível quando todos, sem exceção, têm seus direitos assegurados e sua dignidade reconhecida’, pontuou.
Fonte: © A10 Mais
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