Ligue 180 recebe denúncias de violência doméstica. Ministério diz que estrutura herdada está desmontada, nenhum valor foi empenhado para o canal.
A menos de um mês do término do ano, o Ministério das Mulheres utilizou apenas 6,2% do orçamento autorizado para apoio à implementação das chamadas Casas da Mulher Brasileira — espaços de atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência (saiba mais abaixo).
É preocupante que, até o momento, não tenha sido feita nenhuma execução dos recursos destinados para as Casas da Mulher Brasileira e para o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. O Governo precisa se comprometer com a efetiva utilização dos recursos em prol das mulheres, garantindo a segurança e assistência que elas necessitam.
Ministério das Mulheres: Enfrentando a Violência Doméstica
Segundo informações atualizadas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o país registrou 722 feminicídios no primeiro semestre deste ano, representando um aumento de 2,6% em relação ao mesmo período do ano passado. No fim de outubro, o presidente Lula sancionou projeto que prevê o pagamento de pensão a órfãos de vítimas de feminicídio.
A titular do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou que ‘a violência doméstica e familiar contra as mulheres é uma das maiores questões sociais que o Brasil enfrenta e seus efeitos seguem subestimados, invisibilizados nos diferentes setores sociais do Brasil.’
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Em comunicado, o Ministério afirmou que herdou ‘um desmonte nas políticas para as mulheres’ e que foi necessário ‘um esforço de gestão, organização, coordenação e resiliência’ para recuperar políticas sociais extintas. A pasta também garantiu que, até o fim do ano, empenhará ‘de 80 a 85%’ do orçamento autorizado.
Casa da Mulher Brasileira: Reestruturação e Recursos
Desde fevereiro, o valor autorizado para despesas discricionárias do Ministério das Mulheres para ações de apoio às Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher é de R$ 22,5 milhões. Até agora, no entanto, foi empenhado apenas R$ 1,4 milhão do valor, o equivalente a 6,2% do total autorizado. Estes recursos são destinados à construção e compra de equipamentos, por exemplo.
O Ministério justificou que a ação é complexa e envolve articulação com outros órgãos (incluindo órgãos do Judiciário e dos governos Executivos municipais e estaduais). Segundo a pasta, foi necessário recuperar obras paralisadas ou atrasadas.
‘A metodologia adotada no governo anterior retira grande parte do poder de gestão do Ministério, sendo que as obras são conduzidas por estados ou municípios, 100% indicadas por emendas parlamentares, de bancada ou pelo orçamento secreto, que, em determinados locais, não foram previamente informados os diversos órgãos que irão compor a Casa e nem alinhadas as intenções’, explicou o Ministério.
A pasta assegurou que até o fim do ano serão empenhados R$ 15 milhões para construções de unidades em Corumbá (MS) e Marabá (PA), e que outros R$ 2 milhões serão destinados para veículos que atendam as demandas de unidades já em funcionamento.
Outra estrutura coberta pelos mesmos recursos são os Centros de Referência da Mulher. Neste caso, o Ministério afirmou que foram concluídos editais para compra de móveis e equipamentos, incluindo dispositivos móveis de monitoramento para uso no âmbito da Lei Maria da Penha. A pasta também previu a liberação de R$ 3 milhões para ações de educação para prevenção às violências contra as mulheres.
Ligue 180: Ampliação e Desafios
Entre janeiro e outubro deste ano, o Ligue 180 — o principal canal de denúncias de violência contra mulheres — registrou mais de 74 mil denúncias, o equivalente a um atendimento telefônico por minuto. O Ministério das Mulheres anunciou recentemente a ampliação do atendimento, inclusive com a criação de um canal no WhatsApp, para recebimento das denúncias.
Mesmo assim, o programa orçamentário que prevê recursos para aperfeiçoamento do canal não gastou nem reservou nenhum valor dos R$ 3,3 milhões autorizados no orçamento para este ano. Segundo o Ministério, seria apenas um ‘saldo de contrato’, já que a execução orçamentária do Ligue 180 é realizada no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania via contrato firmado na gestão anterior.
Em nota, a pasta alegou que se trata ‘de mais um caso de sucateamento das políticas para as mulheres’. O Ministério afirmou que a integração do Ligue 180 ao Disque 100 — o canal mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos para denúncias de violações de direitos humanos — prejudicou os serviços e que houve uma desintegração da base de dados na gestão anterior.
Segundo o Ministério das Mulheres, houve um processo de reestruturação da central de denúncias no primeiro semestre e uma nova licitação para o contrato do canal está em preparação. A pasta confirmou também que está firmando uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para análise do programa e produção de uma nova metodologia de atendimento a ser empregada em 2024. O trabalho receberá R$ 1,3 milhão — ainda em 2023, segundo o governo.
Emendas parlamentares: Impacto e Eficiência
A demora no empenho dos recursos afeta de maneiras distintas os recursos a cargo exclusivamente do Ministério e o dinheiro destinado por emendas parlamentares.
O programa ‘Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos’ do Ministério das Mulheres tem autorizados este ano R$ 138 milhões. Mais da metade deste valor, R$ 70,3 milhões, estão alocados nas despesas discricionárias (não obrigatórias) da pasta. Deste total, apenas R$ 6,77 milhões (9,63%) foram empenhados até agora.
Ao mesmo tempo, as emendas individuais parlamentares — que são impositivas, ou seja, que devem ser efetivamente utilizadas até o fim do ano — somam R$ 59,18 milhões, dos quais R$ 41,6 milhões (70%) já foram empenhados.
O Ministério não explicou a disparidade entre os empenhos.
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Fonte: G1 – Política
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