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Instrumento público da pasta para transparência: dados abertos, consistência, acesso cidadãos, fortalecimento da saúde pública brasileira.
O Ministério da Saúde apresenta o seu mais recente Plano de Dados Abertos (PDA) para o período de 2024 a 2026. A aprovação do documento ocorreu no dia 24, em Brasília, durante a 2ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Digital, com a participação de representantes das Secretarias do Ministério da Saúde.
O MS reforça o compromisso com a transparência e a disponibilização de informações por meio do Plano de Dados Abertos. A iniciativa visa promover a abertura de dados e fortalecer a governança digital no âmbito do Ministério da Saúde, contribuindo para uma gestão mais eficiente e acessível ao público em geral.
Ministério da Saúde: Promovendo a Transparência Ativa e o Fortalecimento do Acesso às Informações
Este documento representa um passo significativo na promoção da transparência ativa e no fortalecimento do acesso dos cidadãos a informações sobre a saúde pública brasileira. Para a secretária de Informação e Saúde Digital (Seidigi), Ana Estela Haddad, o novo PDA é um avanço crucial na transparência ativa: ‘Dados abertos consistem em bases de dados públicos, disponibilizados ativamente na internet para uso geral. Os dados são apresentados em um formato de arquivo não proprietário. Esta ação aumenta a transparência pública’, destaca.
O secretário-Executivo do Ministério da Saúde (MS), Swedenberger Barbosa, enfatiza que este material é fruto de um trabalho árduo e essencial. ‘O PDA está alinhado com o interesse da sociedade. A informação deve ser pública e transparente, respeitando, é claro, os dados protegidos pela legislação, que visam a proteção individual, mas todas as outras informações devem estar disponíveis para a sociedade’, ressalta.
Além disso, o PDA foi elaborado pela primeira vez com o apoio de uma consulta pública. O diretor de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS), Paulo Sellera, destaca que foram recebidas 662 respostas em 48 dias. ‘Foram evidenciados interesses e solicitações de acesso a diversos conjuntos de dados do Ministério, muitos dos quais não estavam disponíveis naquele momento’, explica Sellera.
O PDA é um compromisso legal estabelecido pelo Decreto nº 8.777/2016, que define a Política de Dados Abertos do Executivo Federal. O documento aprimora os dados governamentais para uma gestão pública mais eficiente e incentiva uma maior participação social. Com os dados disponíveis em formato aberto, qualquer pessoa pode acessá-los e utilizá-los sem a necessidade de possuir um software proprietário, promovendo a transparência ativa e o uso dessas informações por toda a sociedade.
Atualmente, o Portal de Dados Abertos do Ministério conta com 40 bases de dados abertas. Durante o inventário do PDA-MS, foi identificado que existem 229 bases de dados que podem ser abertas. A meta é que, até o final de 2024, o Ministério tenha 86 bases de dados abertas, dobrando a disponibilidade atual.
É fundamental destacar que todos os dados que são disponibilizados no portal de Dados Abertos passam por um processo de desidentificação e anonimização, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Durante a produção do novo PDA, o Ministério da Saúde contou com a parceria da Controladoria-Geral da União (CGU) em todas as etapas de construção do documento. Em novembro de 2023, o diretor de Transparência e Governo Aberto da CGU, Otávio Neves, ministrou uma palestra sobre a Institucionalidade e horizontes em governança e abertura de dados no Brasil, para os pontos focais de cada Secretaria do MS, em uma Oficina promovida pela Seidigi.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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