Ministra Nísia Trindade, alvo de parlamentares do Centrão por supostamente represar liberação de recursos indicados por deputados e senadores do grupo político.
O Ministério da Saúde reiterou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, a importância de seguir critérios técnicos no pagamento das emendas parlamentares. A titular da pasta, ministra Nísia Trindade, assinou o ofício enviado, que busca assegurar a correta destinação dos recursos
O MS, visado pelo Centrão, enfrenta pressões políticas devido aos recursos direcionados por meio das emendas parlamentares. No entanto, a ministra Trindade tem ressaltado a importância de seguir critérios técnicos na destinação dos valores, priorizando as necessidades da saúde pública
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Ministério da Saúde e Emendas Parlamentares
A Câmara dos Deputados foi notificada na segunda-feira (11) com um comunicado da ministra Nísia Trindade endereçado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no qual o Ministério da Saúde assegura que utiliza critérios técnicos para o pagamento de emendas parlamentares.
As emendas são uma parcela reservada no Orçamento da União para ser alocada de acordo com a sugestão dos deputados e senadores. Trata-se do instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.
Nísia Trindade tem sido alvo de críticas por parte de membros do Centrão por supostamente restringir a liberação de recursos indicados pelo grupo político.
Lira e outros deputados solicitaram informações ao ministério durante o embate. Líderes do União Brasil, PDT, Republicanos, PSDB, Podemos e PL subscrevem o requerimento.
Entre os questionamentos, Lira e os líderes requisitaram à pasta que esclarecesse as discrepâncias nos limites estabelecidos para a liberação das emendas parlamentares e das transferências de recursos feitas pelo próprio Ministério para a atenção primária e a média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
‘Seja para a ampliação do teto MAC [Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar] de cada ente, seja para a concessão de incremento temporário na forma de parcela única, são aplicados critérios técnicos’, afirmou o ministério.
Repasses de Recursos e Teto de Despesas
No ofício, datado de quinta-feira (7), o ministério também aponta que os tetos para Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) pagos com recursos do ministério e de emendas parlamentares são diferentes.
O teto de despesas com recursos do ministério leva em consideração a distribuição de recursos orçamentários destinados à saúde com base em métodos que observam a cobertura populacional e as realidades locais para redução de desigualdades, de acordo com o ministério.
Já os repasses de dinheiro para MAC via emendas parlamentares a secretarias locais de saúde em 2023 ficaram em 100% do valor de produção dos hospitais e ambulatórios registrado em 2019, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).
‘Destaca-se que o Ministério da Saúde tem empenhado esforços para tornar mais equânime a alocação de recursos para custeio da rede de atenção à média e alta complexidade no âmbito do SUS, reconhecendo, especialmente, os casos em que novos estabelecimentos de saúde foram inaugurados pelos entes federados sem o devido cofinanciamento federal, prejudicando o atendimento aos cuidados da saúde da população brasileira nos últimos anos’, afirma o ofício.
Fonte: G1 – Política
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