Medida instaurada no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que integra a Senacon, para apurar suposta infração das concessionárias de distribuição. Segurança Pública e Código de Defesa do Consumidor.
O Ministério da Justiça (MJ) é responsável por supervisionar as atividades relacionadas à ordem jurídica e aos direitos fundamentais dos cidadãos. Além disso, o MJ atua no combate à criminalidade e na promoção da segurança pública em todo o país, garantindo o respeito à legislação vigente.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com a Senacon, tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e fiscalizar as práticas comerciais das empresas. Recentemente, foi instaurado um processo administrativo sancionador contra as concessionárias de distribuição Enel SP e Enel Rio, demonstrando o compromisso do MJ em garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Ministério da Justiça investiga suposta infração
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu um processo administrativo sancionador para investigar uma suposta infração por parte das concessionárias de distribuição de energia elétrica. A investigação tem como base possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor.
A Senacon está apurando denúncias de que as concessionárias de distribuição estariam cobrando valores indevidos dos consumidores, além de possíveis práticas abusivas. O processo administrativo sancionador foi aberto para apurar as condutas das empresas e, caso seja comprovada a infração, aplicar as penalidades cabíveis.
O Ministério da Justiça ressalta a importância de garantir a proteção e defesa do consumidor, assim como a segurança pública, e destaca que a atuação da Senacon é fundamental para assegurar o cumprimento das leis e a proteção dos direitos dos cidadãos. A investigação está em curso e novas atualizações serão divulgadas conforme o andamento do processo.
Fonte: © Valor Econômico – Editora Globo S/A
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