Secretário de Consumidor (Senacon/Justiça e Segurança) avisou Amazon e termos: crescimento ilegal, irregulares práticas, falta de homologação e certificação de produtos, ausência de carregadores autorizados, não observância de períodos de garantia definidos, falta de assistência técnica e ausentes licenças e autorizações necessárias.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu na última sexta-feira (10/5) notificações à Amazon e ao Mercado Livre devido à comercialização de celulares irregulares. As organizações devem remover os anúncios dos 50 principais vendedores desses dispositivos dentro do prazo de 48 horas.
Em um segundo momento, é importante ressaltar que a venda de móveis não conformes também pode ser considerada uma prática ilegal. Por isso, é fundamental que as empresas estejam atentas às normas vigentes para evitar possíveis sanções. A fiscalização de produtos irregulares e ilegais é essencial para garantir a segurança e os direitos dos consumidores.
Ameaça à Saúde do Consumidor: Irregularidades em Aparelhos Eletrônicos
Segundo informações da Senacon, os aparelhos irregulares, ilegais e dispositivos móveis não conformes representam uma ameaça crescente à saúde do consumidor. A denúncia feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual destaca a preocupante expansão do comércio ilegal de celulares em plataformas de comércio eletrônico.
As autoridades alertam para uma série de irregularidades que afetam diretamente os consumidores brasileiros. Entre as questões identificadas estão a falta de homologação e certificação dos aparelhos pela Anatel, a ausência de carregador padronizado no país, a não observância do período de garantia definido por lei e a falta de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
Em comunicado, a Amazon enfatizou seu compromisso com os mais elevados padrões de qualidade no atendimento ao consumidor, garantindo que não comercializa produtos irregulares. Quanto às vendas realizadas por vendedores parceiros na plataforma, a empresa reforçou a exigência de licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, além da conformidade com as leis vigentes.
Por sua vez, o Mercado Livre informou estar em contato com a Senacon e cooperar com a Anatel em ações relacionadas aos vendedores de seu marketplace. A plataforma ressaltou que atua para coibir o mau uso do site, notificando e excluindo anúncios que oferecem produtos irregulares.
De acordo com a página do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, alertou que os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Anatel.
Fonte: © Conjur
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