Estimativa de contratação: R$ 53,5 milhões/ano. Realização de até 276 eventos anualmente.
Após a Controladoria-Geral da União (CGU) alertar para problemas relacionados à licitação milionária para a realização de eventos de três ministérios, o Ministério da Agricultura (Mapa) decidiu suspender o processo. Entre as irregularidades apontadas, estavam preços inadequados, com risco de sobrepreço, e a falta de justificativa para contratação de itens como diárias em hotéis de luxo.
O relatório divulgado pela CGU esta semana revela detalhes preocupantes, e o Ministério da Agricultura garantiu que o processo suspenso passará por adaptações antes de ser republicado.
O pregão de 2023 para contratação de serviços de eventos institucionais
O evento teve início para a preparação do novo contrato após o encerramento do contrato anterior, que estava em vigor desde o ano anterior. O objetivo era contratar empresa ‘especializada na prestação de serviços de eventos institucionais’ para três ministérios: o Mapa, o do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Pesca e Aquicultura (MPA).
De acordo com a CGU, a estimativa de contratação chegava a um valor anual de R$ 53,5 milhões, que possibilitaria a realização de até 276 eventos de diferentes portes pelas três pastas anualmente. O custo chamou a atenção dos auditores.
‘Cabe registrar que o valor, anterior, da contratação do serviço de organização de eventos pelo Mapa era de R$ 4.376.628,30, incluindo as secretarias que tinham as atribuições do MDA e do MPA, enquanto a estimativa para a futura contratação é de R$ 53.579.313,26, ou seja, mais de doze vezes o valor’, diz o relatório.
Os auditores mencionaram ainda que o valor previsto para o contrato anterior sequer foi completamente utilizado, somando R$ 732,8 mil (ou 1,36% do valor total da nova licitação).
O Ministério da Agricultura informou ao g1 que ‘após os apontamentos preliminares da CGU, em reunião técnica, o Mapa optou por suspender o processo de contratação’ e que ‘todo o processo necessariamente precisa ser readequado aos preceitos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.’
A pasta também afirmou que ‘desde o encerramento do contrato anterior, os eventos realizados com recursos do ministério, no âmbito do escopo do contrato, restringem-se à disponibilização somente dos serviços abarcados pelos contratos vigentes’ e que a estimativa é de que o novo edital esteja pronto para publicação até abril.
Bem-casados, Djs e VJs
A CGU questionou, entre outros elementos, a compra de bem-casados e contratações de DJs e VJs, já que o ministério não apresentou — no entendimento dos auditores — cálculos que justificassem os números previstos para contratação.
Em resposta, o Mapa disse à CGU que ‘os órgãos abrangidos possuem, em alguns casos, realidades que carecem de adequação para melhor atendimento das demandas’. Já o Ministério da Pesca afirmou, por exemplo, que ‘a complexidade e a variedade de elementos envolvidos tornam desafiador o processo de previsão dos itens necessários e seus respectivos quantitativos’ nos eventos institucionais.
‘Onde está a razoabilidade, proporcionalidade e motivação, quando um ministério para seus eventos necessita de 1.500 marcadores de página enquanto os outros não precisam ou, quando um ministério estima a necessidade 100 diárias de DJ, enquanto outro não precisa de nenhuma?’, diz o relatório. ‘Como se justifica, perante os princípios do interesse público e da motivação, a aquisição de ‘bem-casados embrulhados no papel crepom parafinado?’, completa.
Diárias de luxo em hotéis
Um ponto destacado pela auditoria trata da presença de diárias de hotel entre os itens da licitação. A estimativa apresentada pelo ministério era de 100 diárias em quartos 3 estrelas, 480 diárias em quartos 4 estrelas, e 300 para diárias em quartos ‘categoria luxo’ em hotéis 5 estrelas – essas últimas, divididas igualmente entre os três ministérios incluídos na licitação.
Os auditores destacaram que, nestes casos, o Ministério da Agricultura alegou que as diárias de hospedagem se tratavam de ‘demandas eventuais onde a área demandante do evento optar por realizar eventos técnicos em hotéis e identificar ser mais vantajoso ao órgão o pagamento das despesas pela contratada.’
Nessas situações, disse o Mapa, os participantes/servidores não receberiam as diárias regulares previstas para servidores do órgão ligado à administração federal – mas o argumento não convenceu a CGU. ‘Como se justifica, perante os princípios da razoabilidade e da economicidade a aquisição de 150 diárias em ‘Apartamento Duplo Categoria Luxo‘ (5 estrelas)?’, questiona o relatório.
Ressaltando que as diárias de luxo poderiam superar os R$ 1 mil, os auditores lembraram que as diárias pagas pelo serviço público para custeio de hospedagem, alimentação e deslocamentos são de no máximo R$ 381,14.
Como também havia na licitação a previsão de contratação de almoços e jantares, e deslocamentos por meio de van, micro-ônibus e ônibus executivos, a diferença entre o que seria gasto nas duas situações – com hospedagem, deslocamento e alimentação pagos dentro da realização do evento ou fora, nas diárias regulares – chegava a quase R$ 6 milhões.
‘Ainda que se considere que apenas metade das hospedagens seria para servidores públicos, os valores cotados estariam em aproximadamente R$ 3 milhões, o que reforça a necessidade de as unidades qualificarem os cálculos com as reais necessidades’, diz o texto.
Problemas na estimativa dos preços e variação dos valores
A CGU também apontou problemas na pesquisa feita no mercado para estimar os preços a serem utilizados na licitação. ‘Não houve uma análise crítica da variação dos preços considerados na elaboração da cotação. Tal fato prejudica a formulação dos preços de referência e o valor estimado da contratação’, concluíram os auditores.
Em um dos itens citados no documento, os auditores destacaram que o contrato vigente até o ano passado previa o pagamento de diárias de R$ 120 para cenógrafos. Já na pesquisa de preços para a nova licitação, os valores estimados variaram entre R$ 14,4 mil e R$ 18 mil – 150 vezes o valor adotado até então. A diária para mestre de cerimônias – que no contrato em vigor até o ano passado era de R$ 400 – foi estimada entre R$ 2.000 e 3.300.
Em manifestação enviada à CGU durante a auditoria, o Mapa afirmou que o órgão não tem a ‘capacidade de identificar, de forma objetiva, elementos claros que evidenciem de forma contundente sua inexequibilidade ou exorbitância.’
‘É indispensável que a Administração avalie, de forma crítica, a pesquisa de preço obtida junto ao mercado, em especial quando houver grande variação entre os valores apresentados. Não é admissível que a pesquisa de preços feita pela entidade seja destituída de juízo crítico acerca da consistência dos valores levantados’, argumentaram os auditores.
Fonte: G1 – Política
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