Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou, em sábado (26), a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Documentos analisados retomam trabalhos da comissão, abordando graves violações direitos humanos em períodos históricos. A comissão reconhecerá vítimas e buscará registros óbito, buscas de restos mortais. (138 caracteres)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou nesta sexta-feira (26) a recomendação para a recriação da Comissão Especial Mortos e Desaparecidos Políticos. O parecer foi enviado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para análise.
A decisão de retomar a Comissão Special Political Disappearances and Deaths demonstra o compromisso do governo com a investigação e reconhecimento dos casos. A Comissão on Mortos e Desaparecidos Políticos desempenha um papel fundamental na busca por verdade e justiça, promovendo a memória histórica e a reparação às vítimas e seus familiares.
Reinstalação da Comissão Especial Mortos e Desaparecidos Políticos
Criada em 1995 e extinta no final de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tinha a importante missão de lidar com desaparecimentos e mortes de pessoas em decorrência de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979. Entre suas atribuições, a Comissão tinha o papel de mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar, além de emitir pareceres sobre indenizações a familiares.
No início de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania iniciou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Um parecer favorável à reinstalação já havia sido elaborado pela Consultoria Jurídica do MJSP, ainda na gestão do ex-ministro Flávio Dino. No entanto, a pedido da Casa Civil, o processo foi retomado, argumentando a necessidade devido à mudança no comando da pasta.
Artigos Relacionados
Reexaminada a questão, a Nota Jurídica nº 00550/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU concluiu que não houve inovação quanto aos documentos já analisados. O processo retornou devido à mudança na titularidade do MJSP, apenas para nova anuência e ratificação, conforme ofício assinado pelo ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, uma vez que o titular, Ricardo Lewandowski, encontrava-se fora do país.
Em julho do ano anterior, a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, composta por diversas entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado ações efetivas do governo federal em políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação, incluindo a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
A Comissão possui a capacidade de envidar esforços concretos para a ampliação do conceito de desaparecimentos políticos no Brasil. Além disso, detém uma importante experiência técnica que pode contribuir para esclarecer graves violações aos direitos humanos de outros períodos históricos, inclusive as que continuam a ocorrer no presente.
Em março, o Ministério Público Federal no Distrito Federal recomendou ao governo a reinstalação da Comissão em até 60 dias. Esta ação é crucial para o reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. Até os dias atuais, ainda existem 144 pessoas desaparecidas da ditadura militar, ressaltando a importância da continuidade dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
O MPF também orientou destinar recursos humanos, financeiros e medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas as suas competências legais sejam finalizadas. A reinstalação da Comissão é imprescindível para a justiça, memória e reparação diante das violações cometidas durante períodos conturbados da história do Brasil.
Fonte: © TNH1
Comentários sobre este artigo