Reforma judicial inédita no mundo inclui eleição por voto popular de 6,5 mil juízes, fortalecendo o Estado de Direito e influenciando o mercado financeiro, com interação dos Três Poderes.
No México, uma reforma judicial inovadora foi aprovada pelo Senado no início da semana, mais precisamente na quarta-feira, 11. Essa mudança traz uma novidade significativa para o Judiciário do país, introduzindo a eleição de juízes por voto popular, o que marca um novo capítulo na história do país.
Essa reforma judicial abrangente é um passo importante para a democracia mexicana, permitindo que a população tenha uma voz ativa na escolha de seus magistrados. Com essa alteração, o México se torna o primeiro país do mundo a implementar eleição popular de juízes, o que pode ser um exemplo para outras nações. A transparência e a responsabilidade são fundamentais nesse processo.
Uma Nova Era para o Judiciário Mexicano: A Reforma Constitucional
A aprovação da reforma constitucional no México, que visa alterar a estrutura do Judiciário, é um passo significativo na história do país. Para que essa mudança seja efetivada, é necessário que pelo menos dois terços dos Legislativos estaduais aprovem a medida, que já foi endossada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Em seguida, o presidente Andrés Manuel López Obrador sancionará o projeto de lei.
Essa reforma é considerada uma modificação significativa, pois o México se tornará o primeiro país do mundo a implementar eleição popular de juízes. A votação, que ocorreu após uma sessão de mais de 12 horas, foi marcada por protestos e instabilidade no mercado financeiro. A decisão gerou críticas de que possa ameaçar o Estado de Direito e prejudicar a economia.
A Aprovação da Reforma e suas Implicações
A aprovação da reforma foi celebrada pelos senadores do partido governista Morena, que garantiram os dois terços necessários para a mudança. No entanto, a oposição criticou a medida, alegando que foi alcançada por meio de ‘truques e pressões inimagináveis’. A reforma é vista como uma vitória para o presidente Andrés Manuel López Obrador, que considera essencial reformar o Judiciário para que sirva ao povo e não às elites.
A reforma aprovada reduz de 11 para nove o número de integrantes do Supremo, diminui o prazo do mandato de 15 para 12 anos e elimina as duas salas da Corte. Além disso, prevê eleições diretas para todos os cargos do Judiciário, começando em 2025. Os candidatos ao Supremo serão indicados pelos Três Poderes do país, com paridade de gênero.
Impactos e Repercussões da Reforma
A reforma estipula que os partidos não poderão fazer proselitismo político nessas eleições, não haverá financiamento público ou privado, e os candidatos terão tempo de rádio e TV para divulgar suas propostas. A reforma aprovada pelo Senado e pela câmara baixa prevê a eleição de mais de 6,5 mil juízes e magistrados, incluindo os da Suprema Corte, por voto popular.
A presidente eleita, Claudia Sheinbaum, terá de lidar com os impactos dessa reforma nos primeiros meses de seu mandato. A reforma é considerada uma alteração significativa na estrutura do Judiciário mexicano e pode ter implicações importantes para o futuro do país.
Fonte: © Migalhas
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