O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou dez metas nacionais: processos, julgamentos, conciliação, taxa de congestionamento, índice de eficiência.
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, definiu dez metas nacionais para o ano de 2025. Dessas metas, seis são direcionadas à Justiça do Trabalho e entre elas, a necessidade de julgar ações mais antigas.
Além disso, a Justiça também busca resolver litígios e disputas de forma mais eficiente. Para isso, os tribunais vão aumentar a quantidade de processos julgados em relação aos distribuídos, buscando uma maior efetividade no andamento dos reclamações. Com isso, a Justiça do Trabalho busca atender às necessidades dos trabalhadores brasileiros, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos.
Definição de Metas para a Justiça do Trabalho em 2025
O Corregedor Nacional do Judiciário (CNJ) anunciou, em dezembro passado, as metas para a Justiça do Trabalho em 2025 durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande, que contou com a participação de representantes e dirigentes de 91 tribunais do país. Essas metas são fundamentadas na Resolução CNJ n.221/2016, que estabelece princípios de gestão participativa e democrática na elaboração desses objetivos, servindo como instrumento para monitoramento e avaliação estratégica e de desempenho de tribunais.
Metas para a Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho teve suas metas definidas para o ano de 2025, com o objetivo de promover a Justiça, reduzindo litígios e disputas. Além disso, a Justiça do Trabalho busca aumentar a taxa de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2022/2023, alcançando, no mínimo, 38% de conciliação. Para isso, a Justiça do Trabalho irá utilizar a empreitada da conciliação, que vem sendo utilizada com sucesso em outros países, visando resolver os conflitos de forma mais eficaz.
Artigos Relacionados
Meta 1 – Reduzir o Volume de Processos Pendentes
A Justiça do Trabalho estabeleceu metas para reduzir o volume de processos pendentes, com o objetivo de reduzir litígios e disputas. A Meta 1 visa julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025, excluídos os suspensos e sobrestados no período. Além disso, a Justiça do Trabalho também busca julgar processos mais antigos, com o objetivo de reduzir a taxa de congestionamento e melhorar a eficiência no processamento dos casos.
Meta 2 – Reduzir a Taxa de Congestionamento
A Justiça do Trabalho estabeleceu metas para reduzir a taxa de congestionamento, com o objetivo de melhorar a eficiência no processamento dos casos. A Meta 2 visa reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2024. Além disso, a Justiça do Trabalho também busca reduzir a taxa de congestionamento na fase de execução, com o objetivo de melhorar a eficiência no processamento dos casos.
Meta 5 – Promover a Justiça Social
A Justiça do Trabalho estabeleceu metas para promover a justiça social, com o objetivo de reduzir litígios e disputas. A Meta 5 visa estimular a inovação no Poder Judiciário, com o objetivo de desenvolver projetos relacionados à Agenda 2030 da ONU, oriundos do Laboratório de Inovação, com participação de pelo menos um laboratório de outra instituição pública, e que gerem benefícios à sociedade.
Meta 10 – Promover os Direitos da Criança e do Adolescente
A Justiça do Trabalho estabeleceu metas para promover os direitos da criança e do adolescente, com o objetivo de reduzir litígios e disputas. A Meta 10 visa promover, no âmbito do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, pelo menos uma ação de combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem, preferencialmente, voltada à promoção da equidade racial, de gênero ou diversidade do público-alvo, por meio do estabelecimento de parcerias interinstitucionais.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo