Lei recém-aprovada cria novo modelo de negócio de crédito de carbono no mercado brasileiro de emissões de gases de efeito estufa, exigindo medidas contra fraudes no sistema de monitoramento das emissões.
O mercado de crédito de carbono, também conhecido como mercado voluntário, tem sido um dos principais focos de investimentos no país, com potencial de movimentar US$ 120 bilhões em 2030. A criação de um mercado de crédito de carbono fortaleceria a economia brasileira e estabeleceria o País como referência em negócios de carbono.
A aprovação do projeto de lei no Senado com as diretrizes para a criação do mercado de crédito de carbono é um passo importante para a economia brasileira, pois atrairia investimentos estrangeiros ao País e estimularia o mercado de crédito de carbono existente. Com o mercado de crédito de carbono, empresas podem comprar e vender créditos de carbono, o que ajudaria a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a mitigar os impactos do clima no mercado.
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Novo mercado regulado de carbono é aprovado pelo Senado
A criação do mercado regulado de carbono é vista como um passo importante para a incorporação da economia verde no Brasil, que sediará a Conferência do Clima (COP30) em Belém (PA) no ano que vem. A expectativa é que a regulamentação posterior reforce a segurança jurídica para o setor corporativo avançar na compensação de suas emissões. Além disso, o potencial de investimentos pode ser significativo, com cerca de 60% do território nacional preservado que pode ser usado para gerar créditos.
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Ajustes no mercado de crédito de carbono brasileiro
O mercado de crédito de carbono brasileiro será dividido em dois setores: regulado e voluntário. O primeiro, a ser criado, é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano. A negociação de créditos de carbono ocorrerá com participação direta do governo. Empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano terão de apresentar um plano de monitoramento das emissões ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
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Importância do mercado voluntário
O mercado voluntário ganha relevância como opção ao regulado, pois se consolidou como uma opção para organizações do setor privado comprarem e venderem créditos de carbono por iniciativa própria, sem obrigação legal, para atender a metas de sustentabilidade.
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Critica ao agronegócio
A ausência do agronegócio das exigências de compensação é um ponto negativo da nova lei e foi criticada por ambientalistas. A frente Parlamentar Agropecuária articulou a participação do agro apenas no mercado voluntário, o que foi criticado por ambientalistas. No entanto, Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4, argumenta que o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida.
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Potencial de investimentos
O cálculo leva em conta os cerca de 60% do território nacional preservado que podem ser usados para gerar créditos. Em outras palavras, a nova lei tem como objetivo estabelecer limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas, e o mercado de carbono funciona como um bolsa de negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono.
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Desafios e oportunidades
A criação do mercado regulado de carbono enfrenta desafios, como a ausência do agronegócio das exigências de compensação e a distorção em relação a versões brasileiras de outros países. No entanto, a nova lei também oferece oportunidades para o setor corporativo avançar na compensação de suas emissões e para o potencial de investimentos.
Fonte: @ NEO FEED
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