Novo sistema permite o comércio de créditos de carbono no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
O Brasil é um dos principais países do mundo a adotar um sistema de mercado de carbono, com base na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, assinada no ano de 1992, e ratificada no ano de 1994. Neste contexto, o Brasil se destaca pela implementação de políticas públicas que visam reduzir as emissões de carbono, como a criação do Programa de Computador para a Ativação do Mercado de Carbono, lançado em 2012, com o objetivo de estabelecer um sistema de emissões e compensações de carbono, adaptando os padrões internacionais, e alcançar as metas estabelecidas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
A implementação do mercado de carbono no Brasil visa reduzir as emissões de carbono e promover a transição energética. Com isso, o governo busca incentivar as empresas a investir em tecnologias limpas e reduzir sua dependência de fontes de energia fossil. Além disso, o mercado de carbono também pode ser uma ferramenta para fomentar a redução do desmatamento e a conservação da biodiversidade. Empresas que emitem menos carbono podem vender seus créditos para poluidores, incentivando a redução das emissões de carbono e promovendo uma economia mais sustentável.
Carbono: Novo Mercado de Créditos
O novo mercado de créditos de carbono brasileiro está prestes a ser lançado, com o objetivo de mitigar as emissões de gases de efeito estufa. Esses créditos também podem ser adquiridos e vendidos por meio da aquisição de áreas verdes, incentivando a redução de emissões de gases, como a geração de energias renováveis. O projeto segue para sanção do presidente Lula, permitindo que governos estaduais e federais comercializem créditos de áreas verdes de terras públicas.
Além disso, estados podem vender créditos de carbono gerados em terras privadas ou concedidas à iniciativa privada, desde que com autorização do ente particular e com a possibilidade dele desistir da participação no projeto público a qualquer momento. O projeto também garante o direito de comunidades indígenas e quilombolas sobre os créditos gerados em suas terras, com direito a 50% nos projetos de remoção de gases do efeito estufa e 70% dos projetos de preservação.
Créditos de Carbono: Novos Ativos
O projeto cria dois ativos para serem comercializados no mercado formal: a Cota Brasileira de Emissões (CBE), que dá uma licença para a empresa poluir, e o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), que representa a redução ou remoção de gás carbônico por empresas, governos ou comunidades. Cada certificado permitirá um limite de emissão de até 1 tonelada de gás carbônico.
Esses ativos poderão ser negociados em leilões ou em Bolsa de Valores, por exemplo. Caso uma empresa polua acima do permitido pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), precisará comprar créditos de quem polui menos, ou comprar mais ‘permissões para poluir’.
Créditos de Carbono: Certificadora
A quantidade de créditos que uma área verde ou projeto pode gerar será determinada por uma certificadora, credenciada pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A certificadora será responsável por verificar e validar os créditos de carbono gerados.
Carbono: Sistema Brasileiro de Comércio
O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece cotas máximas de emissão de gases de efeito para empresas em um ano, principalmente indústrias. O agronegócio e empresas de saneamento foram excluídos das futuras obrigações para reduzir emissões.
O foco da proposta está na indústria e deve atingir de 4 mil a 5 mil empresas que emitem anualmente mais de 25 mil toneladas de CO2 equivalente na atmosfera. Com esse recorte, setores como siderurgia, cimento, indústria química e fabricantes de alumínio devem ser os mais afetados.
Instalações ou fontes que emitam acima de 10 mil toneladas de CO2 equivalente por ano serão obrigadas a relatar anualmente suas emissões e remoções de carbono. Essas empresas não precisarão cortar emissões, mas ficarão ‘sob observação’.
O mercado de crédito de carbono é o sistema de compensações de emissão. Ele é um dos pilares para cumprir as metas do Acordo de Paris, assinado em 2015 por quase 200 países, que se comprometeram a conter o aumento do aquecimento global com medidas práticas.
Fonte: @ PEGN
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