Emblema reconhece ações de estados, municípios e Distrito Federal na promoção da alfabetização infantil, parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com apoio de Secretarias de Educação e Comissão Técnica.
O Ministério da Educação (MEC) lançou recentemente o Edital nº 10/2024, que visa reconhecer e premiar instituições que se destacam na Alfabetização de crianças e jovens. Esse selo é uma forma de incentivar a melhoria da qualidade do Ensino e do Aprendizado nessa área fundamental da Educação.
A concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um passo importante para garantir que mais brasileiros tenham acesso a uma Educação de qualidade. O Edital nº 10/2024, publicado no dia 27 de setembro, estabelece os critérios e procedimentos para a concessão desse selo, que será um reconhecimento público ao compromisso das instituições com a Alfabetização. A valorização da Alfabetização é essencial para o desenvolvimento do país.
Alfabetização: Um Compromisso Nacional
A iniciativa do Selo Alfabetização é uma das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que visa reconhecer e incentivar boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital no que diz respeito à garantia do direito à alfabetização das crianças. A participação no edital é pública e estará aberta a todas as secretarias de educação do Brasil que atenderem aos pré-requisitos estabelecidos.
O selo será dividido em três categorias: bronze, prata e ouro, e é um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida.
Educação e Ensino: Um Plano Nacional
Para conferir documentos e avaliar critérios, será criada uma comissão técnica de avaliação, composta pelos articuladores nacionais e regionais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Além disso, uma comissão gestora do selo também será estabelecida pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. Os membros, suas funções e atribuições serão detalhados no Guia do Participante do Selo, a ser publicado na página eletrônica do CNCA.
Entre os objetivos do Selo Alfabetização, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Isso inclui a garantia de que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE.
Aprendizado e Compromisso
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. Além disso, o CNCA busca garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades.
As inscrições para o Selo Alfabetização estarão abertas de 8 de outubro a 8 de novembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Devem ser realizadas pelos articuladores municipais (para suas respectivas secretarias municipais) e articuladores estaduais (para suas respectivas secretarias estaduais e distrital) da Renalfa.
Fonte: © MEC GOV.br
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