Documento cria a CA/PET, define parâmetros de avaliação do Programa de Educação Tutorial.
Com o objetivo de aprimorar o Programa de Educação Tutorial (PET), o MEC — através da Secretaria de Educação Superior (Sesu) — divulgou a Portaria nº 21/2024, que cria a Comissão de Avaliação (CA) do PET e define os critérios para o programa. O MEC tem como foco promover a qualidade da educação no país, buscando sempre a excelência e a inovação nas políticas educacionais.
O Ministério da Educação (MEC) demonstra seu compromisso com a melhoria do ensino superior ao estabelecer diretrizes claras por meio da Portaria nº 21/2024. A atuação do MEC impacta diretamente na formação de profissionais qualificados em todo o território nacional, contribuindo para o desenvolvimento do país. A criação da Comissão de Avaliação (CA) do PET fortalece a importância do programa na construção de uma educação de qualidade para todos.
Implementação da Portaria para Avaliação dos Comitês Locais
Conforme estabelecido na Portaria, é responsabilidade da Comissão de Avaliação (CA) realizar a avaliação do planejamento e do relatório anual dos Comitês Locais de Acompanhamento e Avaliação (CLAAs) vinculados aos grupos do Programa Educação Tutorial (PET). Além disso, a CA tem o papel de avaliar o desempenho dos CLAAs e do PET, bem como de encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) um relatório com propostas de extinção, manutenção ou ampliação dos grupos, juntamente com sugestões de substituições de tutores. A Comissão também é responsável por fornecer recomendações aos CLAAs e aos grupos para aprimorar e elevar a qualidade das atividades desenvolvidas.
Composição da Comissão de Avaliação
A Comissão será composta por Ana Lúcia Pereira, representante da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e presidente da CA, e por Evandro Costa de Medeiros, representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Além desses membros, participarão das atividades da Comissão as discentes Creuziane Ferreira Rosa e Debora Medeiros Caccia, juntamente com 18 consultores externos especializados em diversas áreas do conhecimento.
Duração e Abrangência da Comissão
A Comissão de Avaliação terá uma duração de dois anos, a partir da data de publicação da Portaria. Atualmente, o Programa Educação Tutorial (PET) engloba 835 grupos, que reúnem alunos e professores em atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas para aprimorar a qualidade da educação superior. Os grupos do PET estão presentes em instituições de ensino superior públicas, privadas e comunitárias, promovendo a integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão para melhorar as condições de aprendizagem.
Objetivos e Fundamentos do Programa Educação Tutorial
O Programa Educação Tutorial (PET), criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010 do Ministério da Educação (MEC), tem como propósito incentivar a formação de grupos de aprendizagem tutorial. Esses grupos recebem bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação e bolsas de tutoria para professores-tutores, visando aprimorar as atividades de ensino, pesquisa e extensão. A iniciativa busca contribuir para a melhoria das condições de ensino-aprendizagem e promover a integração das atividades acadêmicas.
Fonte: © MEC GOV.br
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