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Ministério criará Grupo de Trabalho para discutir regulamentação de lei sobre Instituições Comunitárias de Ensino Superior.
O Ministério da Educação (MEC) foi visitado nesta quinta-feira, 11 de julho, pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), entidade sem fins lucrativos que reúne as universidades, comunitárias criadas no estado por lei dos poderes públicos estadual e municipais.
A reunião entre o MEC e a Acafe ressaltou a importância das instituições, de ensino, comunitárias no cenário educacional, destacando o compromisso mútuo com a qualidade do ensino oferecido à sociedade.
Reunião para Fortalecer as Universidades Comunitárias
A reunião recente contou com a presença do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, juntamente com secretários da Pasta e representantes das instituições de ensino comunitárias. Durante o encontro, as universidades comunitárias apresentaram seus trabalhos e demandas, destacando o importante papel que desempenham na educação superior.
O Ministro enfatizou o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) pelo trabalho realizado pelas instituições comunitárias de ensino e reiterou o compromisso em fortalecer essas entidades educacionais. Foi decidido, por determinação do Ministro, que o MEC irá propor a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para discutir a regulamentação da Lei 12.881/2013, que trata das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) e do Termo de Parceria.
Esse GTI terá a participação das secretarias de Educação Superior (Sesu), de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e de Educação Básica (SEB), com o apoio da Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC. Além disso, serão convidadas entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), a Acafe e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), bem como outros órgãos e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante a reunião, o Ministro Santana ressaltou a importância de fortalecer as universidades comunitárias e manifestou interesse em apoiar essas instituições. Também foi abordada a necessidade de apoio para a criação de um programa de licenciaturas, solicitado pela Associação, visando contribuir para a formação de professores no país.
A presidente da Acafe, reitora Luciane Ceretta, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), destacou a experiência das instituições na área de licenciaturas e na formação de professores ao longo de décadas. O deputado federal Pedro Uczai (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias, propôs um programa de assistência estudantil para os alunos do ensino superior, inspirado no Programa Pé-de-Meia.
O Ministro reiterou o compromisso do MEC com a valorização dos docentes, a melhoria da formação de professores e a qualidade da educação básica. O apoio financeiro aos estudantes do ensino superior também foi discutido, seguindo as diretrizes do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Essas iniciativas visam fortalecer as universidades comunitárias e promover avanços na educação do país.
Fonte: © MEC GOV.br
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