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Grupo de Trabalho da Secretaria de Educação define diretrizes nacionais para políticas educacionais especiais e orientações mínimas.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou a Portaria nº 41 na última terça-feira, 2 de julho. A medida visa à criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de discutir a definição de diretrizes nacionais para os Profissionais de Apoio Escolar.
Esses Colaboradores Educacionais desempenham um papel fundamental no ambiente escolar, contribuindo para a inclusão e o desenvolvimento dos alunos. É essencial valorizar o trabalho desses Auxiliares Escolares e garantir que tenham o suporte necessário para exercer suas funções com excelência.
Profissionais de apoio escolar são essenciais para a educação inclusiva
De acordo com o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Alexandre Mapurunga, a Portaria foi criada para preencher lacunas existentes na área da educação especial. A falta de clareza na disponibilização dos profissionais de apoio escolar resulta em uma lacuna no acesso a esse suporte, o que acaba gerando um aumento na judicialização e levando a soluções muito diversas entre as diferentes redes de ensino para suprir essa necessidade.
‘Estabelecer diretrizes mínimas para as redes de ensino e para as famílias é fundamental para garantir o direito assegurado pela legislação brasileira de inclusão’, afirmou Mapurunga. Essas orientações têm como objetivo principal proteger e promover a inclusão de todos os alunos, garantindo que recebam o suporte necessário para o seu desenvolvimento educacional.
O Grupo de Trabalho (GT) terá um papel consultivo e de assessoramento, com a missão de auxiliar o Ministério da Educação (MEC) na definição das diretrizes nacionais que irão orientar a atuação e a formação desses profissionais. O GT terá um prazo de 45 dias para concluir as atividades estabelecidas no plano de trabalho e se reunirá de forma virtual, por videoconferência, semanalmente ou de maneira extraordinária, mediante convocação do coordenador.
Além da Secadi, o GT conta com a participação de representantes de diversas entidades, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça).
Essas colaborações são fundamentais para garantir que as políticas educacionais sejam eficazes e atendam às necessidades dos alunos com deficiência, promovendo uma educação inclusiva e de qualidade para todos.
Fonte: © MEC GOV.br
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