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Segunda parcela fomento Programa Escola Tempo Integral (ciclo 2023-2024) distribuída Ceará e 16 municípios cearenses.
O Ministério da Educação (MEC) está investindo na Educação em Tempo Integral ao repassar cerca de R$ 45 milhões para o estado do Ceará e 16 municípios cearenses. Esse montante corresponde à segunda parcela do fomento do Programa Escola em Tempo Integral (ciclo 2023-2024), demonstrando o compromisso com a qualidade do ensino em todo o país.
A Educação Integral é essencial para o desenvolvimento pleno dos estudantes, e o Ensino Integral proporciona oportunidades únicas de aprendizado. Com o repasse desses recursos, o Ministério da Educação reforça seu apoio à Educação em Tempo, garantindo que mais alunos tenham acesso a uma formação completa e de qualidade.
Educação em Tempo Integral: Investimento e Desenvolvimento
A previsão é que a transferência dos recursos ocorra nos próximos dias, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 17 de junho, pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, durante o lançamento de editais de licitação do Governo do Ceará para a construção de 38 escolas de ensino médio destinadas à oferta de educação em tempo integral no estado.
A cerimônia contou com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas; da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba; e de outras autoridades. ‘Não tenho dúvidas que, em breve, o Ceará se destacará na oferta de Educação Integral no ensino fundamental e médio em todo o País. Esse é um modelo que diminui a evasão e o abandono, melhora a qualidade da aprendizagem, os resultados, mas também olha para o projeto de vida dos alunos, estimula os esportes, a cultura, o pensamento crítico, que estão além das disciplinas do dia a dia’, afirmou Camilo Santana.
O Ministro reforçou a importância do alinhamento político entre os entes federados para o avanço da Educação em Tempo Integral no Brasil. ‘Quando governo federal, estadual e municipal trabalham juntos, quem ganha é o povo. Nessa nossa parceria, pela primeira vez, incluímos a Educação em Tempo no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], inclusive a Educação Integral. Em breve, vou retornar aqui no Ceará para autorizar o início das construções de 78 novas creches, 55 novas escolas de Ensino Integral e 113 ônibus escolares’, anunciou.
Segunda Parcela Fomento: Apoio à Educação Integral
Ao longo do ciclo 2023-2024, o MEC pagará ao Ceará mais de R$ 130 milhões referentes às 28.526 matrículas declaradas em tempo integral pelas redes municipais e estadual. A Pasta já repassou quase R$ 86 milhões, distribuídos à rede estadual e às 162 redes municipais.
Com o novo pagamento, o Ministério conclui o repasse da segunda parcela aos municípios cearenses, totalizando cerca de R$ 70 milhões (mesmo valor pago na primeira parcela do fomento). Quanto à rede estadual, o MEC já pagou a quantia de aproximadamente R$ 16 milhões, referente à primeira parcela do fomento, e pagará o mesmo valor no segundo repasse.
O estado do Ceará e todos os 184 municípios aderiram ao programa do MEC, Escola em Tempo Integral, que dá apoio financeiro e técnico para a criação de novas matrículas de Educação Integral. Investimento estadual – Em 2024, o Ceará passou a contar com 75% da rede pública de ensino com jornada prolongada, o que corresponde a 50% das matrículas nas redes públicas de ensino do estado.
O objetivo é ampliar o tempo integral em Fortaleza e nos municípios para garantir a universalização da modalidade de ensino em todas as escolas cearenses até 2026. Para isso, o estado terá de construir ou reformar 139 espaços — 24 obras já estão em andamento, além das novas.
Fonte: © MEC GOV.br
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