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Publicadas hoje resoluções estabelecendo procedimentos para assistência técnica e financeira em calamidade para reconstrução de escolas públicas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as Portarias nº 12 e nº 13/2024, que abordam a alocação de verbas para apoio técnico e financeiro a instituições de ensino públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul. assistência estudantil
As medidas anunciadas pelo MEC visam fortalecer a infraestrutura educacional, promovendo melhorias significativas no sistema de ensino. A atuação do Ministério da Educação (MEC) é fundamental para garantir a qualidade da educação em todo o país.
MEC: Apoio à Reconstrução e Reformas nas Escolas Públicas
O Ministério da Educação (MEC) definiu as diretrizes para a assistência técnica financeira na reconstrução e reformas necessárias em escolas públicas da educação básica. Os procedimentos essenciais foram detalhados em documentos oficiais divulgados recentemente, destacando a importância do investimento em infraestrutura educacional.
Transferência de Recursos e Programa de Aceleração do Crescimento
Os recursos para as intervenções serão provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), agora em sua nova fase, e serão repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada ao MEC. Essa parceria visa garantir a efetividade das ações e a melhoria das condições de ensino nas escolas afetadas.
Procedimentos Necessários e Apoio Emergencial
Para receberem o suporte financeiro, as instituições de ensino localizadas em áreas atingidas devem seguir os trâmites estabelecidos pelo MEC. A solicitação deve ser feita à Secretaria de Educação Básica (SEB) por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), informando os detalhes do desastre e o impacto nas escolas.
Reconhecimento Oficial e Apoio ao Rio Grande do Sul
O estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e a situação de emergência em seus municípios foram reconhecidos por decreto legislativo, evidenciando a urgência das medidas de apoio. O MEC tem atuado em conjunto com o FNDE para garantir a eficácia das ações e o restabelecimento da normalidade nas escolas afetadas.
Engajamento e Compromisso com a Educação
O comprometimento do MEC em fornecer assistência técnica e financeira para reconstrução e reformas nas escolas públicas demonstra o empenho do governo em promover a qualidade da educação no país. A parceria entre os órgãos envolvidos reflete o compromisso com o desenvolvimento educacional e o bem-estar dos estudantes e profissionais da área.
Fonte: © MEC GOV.br
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