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Apresentação de princípios do novo Projeto de Lei Nacional de Educação na Câmara dos Deputados inclui Educação escolar indígena, do campo e quilombola, e integral.
O Ministério da Educação (MEC) esteve presente em um evento na Câmara dos Deputados para discutir ’10 anos do PNE e o novo Plano Nacional de Educação’. O seminário, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), abordou os avanços e desafios do Plano Nacional de Educação ao longo dos últimos anos e trouxe reflexões sobre as diretrizes para o futuro do Plano Nacional de Educação.
No encontro, representantes do MEC e da FPME destacaram a importância de se manter o compromisso com as metas estabelecidas no PNE e de promover ações que contribuam para a melhoria da qualidade da educação no país. O debate sobre o Plano Nacional de Educação reforçou a necessidade de investimentos contínuos e políticas públicas eficazes para garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos os brasileiros.
Plano Nacional de Educação: Inovações e Metas do Novo Projeto de Lei
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, apresentou aos parlamentares e convidados as inovações previstas no Projeto de Lei (PL) do novo PNE. Grisa enfatizou que o PL tem como princípio a aprendizagem com equidade. ‘O Plano que chega ao Congresso Nacional tem foco preciso na dimensão da aprendizagem com equidade. Este é o PNE da equidade, do combate às desigualdades entre grupos sociais.’ O secretário executivo substituto também ressaltou a qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas voltados para o alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.
Grisa explicou a inovação do texto em trazer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para esses estudantes. O projeto terá metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos. Além disso, destacou a perspectiva da educação integral como conceito, indo além da jornada expandida e incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como artes, línguas e esportes.
O secretário acrescentou que o projeto contém metas e estratégias vinculadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e que tratam de relações étnico-raciais. ‘O PL do PNE chega a essa Casa [Câmara dos Deputados] para o amplo debate da sociedade no seu devido lugar. O Plano Nacional de Educação não é de governo, de um Ministério, é um Plano de Estado. O MEC traz os melhores insumos técnicos para que o Parlamento consiga se debruçar para construir o PNE que consiga combinar metas razoáveis e factíveis, mas que também enderecem aspirações ousadas, um projeto de sociedade por meio da educação’, completou.
Grisa fez um balanço sobre o alcance das metas previstas no Plano vigente. Em média, 76% das vinte metas do PNE atual foram cumpridas. ‘É claro que temos uma dificuldade enorme quando a gente olha para as 20 metas vigentes. Em termos de análise de conjuntura, os deputados já fizeram um balanço preciso da dificuldade que é percorrer vários governos, ao longo dos dez anos, e com cenário de subfinanciamento educacional entre 2016 e 2022.’ Ele revelou que, em breve, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o 5º monitoramento do PNE vigente.
Grisa comparou o Plano atual e o PL do novo PNE. ‘As 20 metas do atual Plano serão comparadas a 18 objetivos no novo PNE. O texto encaminhado ao Congresso prevê também 58 metas, que são passíveis de comparação com 56 indicadores do Plano vigente’, explicou. O secretário ainda ressaltou a importância de um envolvimento nacional para o alcance dos objetivos propostos no
Plano Nacional de Educação
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Fonte: © MEC GOV.br
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