Gestores escolares devem aderir até 14 de junho ao Plano de Aplicação Financeira para Educação Conectada em Estabelecimentos de Ensino.
O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje, 27 de maio, a seção Educação Conectada no PDDE Interativo, relacionada ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Neste novo espaço, os diretores das escolas terão a oportunidade de participar do monitoramento e desenvolver seus Planos de Aplicação Financeira (PAFs) dentro da plataforma, contribuindo para a melhoria da Educação Conectada.
Além disso, essa iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, promovendo a integração de tecnologia e educação. Com o apoio do MEC, os recursos provenientes do Dinheiro Direto na Escola serão utilizados de forma mais eficiente, fortalecendo a infraestrutura tecnológica das escolas e proporcionando uma Educação Conectada de qualidade para os estudantes.
Educação Conectada: Estratégia Nacional e Recursos Financeiros
Quanto ao processo, o Ministério disponibiliza um guia de aplicação do sistema. Em 13 de maio passado, o MEC divulgou a Portaria nº 22/2024, que estabelece critérios da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) para repasse de verbas financeiras às instituições de ensino público da educação básica em 2024. A Política é uma das medidas que integram as ações coordenadas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), cujo propósito é democratizar a conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nas escolas da rede pública de educação básica. Entre 13 e 24 de maio, os secretários de Educação realizaram a seleção de escolas aptas a receber o financiamento do PDDE Educação Conectada em 2024 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Como etapa seguinte, os gestores escolares das unidades selecionadas devem acessar o Módulo Educação Conectada do PDDE Interativo e formalizar a adesão da escola; responder aos questionamentos de acompanhamento; e elaborar o PAF, delineando o planejamento da utilização dos recursos disponíveis. Os montantes a serem repassados às escolas elegíveis serão calculados com base na faixa de matrículas na educação básica do Censo Escolar de 2023: Faixa de matrículas na educação básica Valor de repasse anual De 1 a 199 R$ 2.451 De 200 a 499 R$ 3.328 500 ou mais R$ 3.892 Entre os critérios para classificação das escolas, o MEC estabelece a prioridade de escolas com Medidor Educação Conectada instalado e que destinaram recurso para contratação de serviço de internet no PAF. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail ou para o Fale Conosco do Ministério da Educação: 0800 616161. Medidor Educação Conectada – A instalação do Medidor Educação Conectada em um dos computadores da escola (preferencialmente utilizado para atividades pedagógicas) pode ser realizada pelo site, na seção ‘Downloads e manuais’. A ferramenta é crucial para a supervisão da qualidade da internet das escolas no Brasil. Parâmetros mínimos de velocidade de internet – A indicação do MEC é que as instituições de educação básica considerem os parâmetros mínimos de velocidade, estabelecidos na Resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas nº 2/2024 no momento da contratação do plano de internet. Assessoria de Comunicação Social do MEC.
Fonte: © MEC GOV.br
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