Encontro apresentou avanços dos primeiros 100 dias da Política Nacional de Equidade e discutiu problemas a serem enfrentados, com reuniões com atores-chave da Secretaria de Educação Continuada e Relações Étnico-Raciais.
A Educação é um direito fundamental no Brasil, e o Ministério da Educação (MEC) tem trabalhado incansavelmente para garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. Nesse sentido, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) realizou um encontro importante para discutir a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
Esse encontro, realizado na quinta-feira, 17 de outubro, foi uma oportunidade para apresentar o balanço dos 100 primeiros dias de implementação da Pneerq e discutir os possíveis problemas a serem enfrentados. A Instrução e o Aprendizado são fundamentais para o sucesso dessa política, e é essencial que sejam abordados de forma eficaz para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade. A educação é o caminho para o futuro e é fundamental que sejam tomadas medidas para garantir que todos tenham acesso a ela.
A Educação como Ferramenta de Mudança
A reunião realizada na sede do Ministério da Educação e Cultura (MEC), em Brasília, contou com a presença de ativistas e intelectuais negros que desempenharam um papel fundamental na construção de políticas de raça brasileiras e na promoção da Educação para as Relações Étnico-Raciais e da Educação Quilombola. Essa reunião faz parte de uma série de encontros que vêm sendo realizados desde setembro com grupos que têm uma ligação direta com a política.
A secretária da Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, destacou a importância do papel do professor Ivair dos Santos e da professora Petronilha Silva na luta pela garantia de uma Educação antirracista no país. Santos foi um dos fundadores do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN), após a ditadura militar, enquanto Silva foi relatora do parecer que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
O Papel da Educação na Construção de uma Sociedade mais Justa
‘Todos vocês aqui construíram essa estrada e esse debate que nos trouxeram a este dia. Uma avalanche de atividades nos permitiu ter um parecer da Petronilha dentro do Conselho Nacional de Educação. Esse parecer teve a força de uma mulher preta, mudando a história da Lei de Diretrizes Básicas da Educação’, observou a secretária. Ela também citou a atuação de Santos no CPDCN no combate à discriminação racial e na elaboração de políticas públicas como marco.
A secretária afirmou que, por vezes, coube aos movimentos negros, indígenas e quilombolas dar continuidade às políticas educacionais antirracistas e étnico-raciais em andamento no país. ‘Políticas raciais, de Educação do campo, quilombola e indígena são mais que políticas universalistas. Elas precisam de continuidade para serem bem-sucedidas. Por isso, a gente fala tanto em política de Estado e não política de governo. A gente precisa construir políticas que, independentemente da coloração ideológica que chegue ao Estado, permaneçam’, apontou.
Cleber Vieira, assessor da Secadi, apontou que essa agenda tem de fato se fortalecido não só na Secadi, mas, sobretudo, dentro do MEC e das políticas de Estado. ‘Somos todos negros e negras comprometidos com a agenda racial e com a democracia. Acreditamos em uma sociedade mais justa, em uma Educação antirracista e, sobretudo, acreditamos nas novas gerações, que precisam muito de nossas forças, dedicação e trabalho’, disse, referindo-se aos presentes.
A Política Nacional de Equidade e Educação
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) foi criada pela Portaria nº 470/2024. Seu objetivo é implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes educacionais. A Pneerq é um importante passo na direção de uma Educação mais justa e inclusiva, e sua implementação é fundamental para a construção de uma sociedade mais equitativa.
Fonte: © MEC GOV.br
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