Projeto de Lei 2366/2024 prevê multa de até R$ 2 mil para tutor que deixa animal em veículos estacionados, prejudicando seu bem-estar e saúde, com objetivo de promover proteção e conscientização por meio de programas educativos.
O Projeto de Lei 2366/2024, em análise na Câmara dos Deputados, visa proteger os animais de estimação que são deixados sozinhos dentro de veículos estacionados. A proposta prevê uma pena de até R$ 2 mil para o tutor ou responsável por esse ato negligente.
De acordo com a proposta, na primeira ocorrência, o infrator deverá pagar uma multa de R$ 1 mil, que será aplicada em dobro em caso de reincidência. É importante lembrar que os animais, incluindo os pets, são seres vivos que dependem de cuidados e atenção constantes. Deixá-los sozinhos em veículos estacionados pode ser extremamente prejudicial à sua saúde e bem-estar. A responsabilidade de cuidar de um animal de estimação é um compromisso sério e deve ser levado a sério.
Proteção ao Animal: Nova Proposta de Lei
Uma nova proposta de lei visa proteger os animais de estimação que são deixados sozinhos dentro de veículos estacionados, especialmente em dias de calor. O autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), destaca que esses animais podem sofrer sérios danos à saúde, incluindo hipertermia, desidratação e até a morte. Além disso, a situação também causa grande sofrimento psicológico aos animais, que podem ficar ansiosos, estressados e traumatizados.
Punição para os Responsáveis
A proposta prevê que os responsáveis pelos animais que forem deixados sozinhos dentro de veículos estacionados sejam punidos com multa. Além disso, eles também poderão ser obrigados a participar de programas educativos sobre o bem-estar animal. O valor arrecadado com as multas será destinado a programas de proteção e bem-estar dos animais.
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Próximos Passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta visa garantir a saúde e o bem-estar dos animais de estimação, que são considerados pets e merecem ser tratados com respeito e cuidado.
Fonte: © Direto News
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