A 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou a remoção de uma publicação feita sobre um vídeo no show.
A 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro decidiu excluir uma postagem feita pelo deputado federal Mario Frias, após um pedido feito por Caetano Veloso e a esposa, a empresária Paula Lavigne. A postagem em questão foi uma feita pelo ex-global em 2023, ao defender _invasões ao Congresso e ao STF_, o que é uma grave injúria.
A decisão foi tomada após o cantor ter sofrido difamações e uso indevido da imagem por parte do deputado. A empresária Paula Lavigne, esposa de Caetano Veloso, também foi afetada pelo conteúdo da postagem, o que levou o casal a buscar justiça. O ex-global agora enfrenta as consequências de sua ação, perdendo o direito de manter a postagem no seu perfil. A decisão da 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro é um exemplo de como a lei protege as pessoas de acusações infundadas e oferta de provas falsas.
Escândalo Político
Ex-deputado federal Frias enfrentou processo por injúria e difamação contra o cantor Caetano Veloso e a empresária Paula Lavigne. Conforme informações, o ex-político havia postado um vídeo no show em que Caetano e Paula comemoravam os gritos da plateia, proclamando ‘sem anistia’. Nesse contexto, Frias, que foi secretário do Governo Bolsonaro, publicou uma postagem afirmando que Caetano e Paula seriam ‘esperados no inferno’ e alcançou mais de 161 mil visualizações; gerando grande repercussão.
Processo Judiciário
Caetano e Paula, em sua ação, alegaram que a publicação de Frias teria violado sua honra e imagem, caracterizando injúria, difamações e uso indevido de suas imagens sem autorização. Assim, com base na decisão do juiz de Direito Antonio Luiz da Fonseca Lucchese, da 2ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, o ex-deputado federal foi obrigado a remover a postagem no prazo de 24 horas, contando a partir do dia 16 de janeiro, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada ao valor total de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
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Liberdade de Expressão
De acordo com a decisão do juiz, a liberdade de expressão não pode ser utilizada de forma abusiva e que a honra e a imagem dos cidadãos devem ser respeitadas. Nesse sentido, a ação de Caetano e Paula visava proteger seu direito à honra e à imagem, diante do uso indevido e das difamações proferidas por Frias.
Fonte: © Direto News
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