Projeto foi alterado pelo Senado e está sendo reapreciado pela Câmara.
O Senado Federal aprovou nesta semana o Marco Legal dos Games, que estabelece as regras para o desenvolvimento de jogos eletrônicos independentes no Brasil. O projeto visa regular a atividade das empresas que atuam nesse mercado em constante crescimento.
A regulamentação dos jogos eletrônicos foi debatida e alterada durante sua tramitação no Senado, e as mudanças feitas foram mantidas pela Câmara dos Deputados. Esta legislação sobre jogos representa um avanço significativo para o setor de entretenimento digital no país, abrindo novas possibilidades de captação de recursos e incentivos para os desenvolvedores de games.
A proposta também prevê que as empresas poderão buscar financiamento para a criação de jogos por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, estimulando a produção de conteúdo cultural e tecnológico no Brasil.
Marco Legal dos Games
As empresas estrangeiras que atuam no mercado de jogos eletrônicos poderão abater 70% do imposto sobre remessas ao exterior relacionadas à exploração de games ou licenciamentos, desde que as companhias invistam em jogos eletrônicos independentes nacionais. Isso representa um incentivo significativo para a produção nacional, promovendo a geração de empregos e o fortalecimento do setor de tecnologia no país.
Regulamentação dos jogos eletrônicos
É importante ressaltar que os jogos de fantasia, conhecidos como fantasy games, estão fora da regulamentação proposta pelo Marco Legal dos Games. Esse tipo de jogo envolve a montagem de um time fictício com jogadores de uma competição real, e por isso foi excluído das normativas do projeto.
Além disso, a proposta estabelece que máquinas caça-níqueis, jogos de azar e modalidades lotéricas não serão considerados games, deixando claro os limites das regulamentações para o setor de jogos eletrônicos.
Legislação sobre jogos
O Marco Legal dos Games busca não apenas regular a atividade das empresas estrangeiras no mercado brasileiro, mas também propor novas possibilidades para os jogos eletrônicos no país. A proposta prevê que os jogos eletrônicos possam ser utilizados na educação e em terapias, evidenciando os benefícios e aplicações diversas desse meio de entretenimento.
É fundamental ressaltar que os desenvolvedores de jogos eletrônicos deverão prever medidas para mitigar os riscos aos direitos do público, além de criar canais de escuta e diálogo para assegurar a proteção dos usuários no mundo digital. Essa preocupação com a segurança e bem-estar dos usuários é um dos pilares do projeto, conforme destacado pelo relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Marco Legal dos Videogames
O Marco Legal dos Games também traz benefícios para a indústria nacional de jogos eletrônicos. A proposta estabelece que as empresas estrangeiras poderão abater 70% do imposto sobre remessas ao exterior relacionadas à exploração de games ou licenciamentos, mas para ter direito a esse benefício, é necessário que as companhias invistam em jogos eletrônicos independentes nacionais. Isso representa uma oportunidade de fortalecimento do mercado interno e de incentivo à produção nacional.
Outro ponto importante é a previsão de utilização dos jogos eletrônicos na educação e em terapias, mostrando a amplitude de aplicações desse meio de entretenimento. Além disso, o projeto busca assegurar que os direitos dos usuários sejam respeitados, exigindo medidas de proteção e canais de diálogo para garantir a segurança dos jogadores no ambiente digital.
Fonte: G1 – Política
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