Programa oferece renegociação de dívidas para microempresas, pequenas empresas e produtores rurais, com crédito garantido pelo Fundo Garantidor de Operações, para beneficiários do CadÚnico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um importante passo para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade ao sancionar o programa ‘Acredita’, que oferece crédito a essas famílias inscritas no CadÚnico. Esse programa visa proporcionar uma oportunidade para que essas famílias possam acessar recursos financeiros de forma mais acessível.
Além disso, o programa ‘Acredita’ também prevê a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com instituições financeiras, o que pode ser um grande alívio para esses empreendedores. Isso pode ser feito por meio de um empréstimo ou financiamento com taxas de juros mais baixas, tornando mais fácil para eles pagarem suas dívidas e continuarem operando. Com o crédito acessível, essas empresas podem se recuperar e continuar crescendo, o que é fundamental para a economia do país. Acesso ao crédito é fundamental para o desenvolvimento econômico.
Crédito para Inclusão Social
O programa de microcrédito visa atender às necessidades de crédito de inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para isso, o governo reservou uma fonte de R$ 500 milhões em recursos, como garantia para os financiamentos em 2024, provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, um programa lançado no ano passado para pessoas físicas endividadas.
Para os beneficiários do CadÚnico, o empréstimo será concedido mediante a formalização do empreendedor como Microempreendedor Individual (MEI), sem a necessidade de deixar o Bolsa Família imediatamente. Além disso, o programa institui o ‘Desenrola Pequeno Negócio’, que oferece renegociação de dívidas para público que inclui MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estejam inadimplentes (com dívidas bancárias).
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Renegociação de Dívidas e Estímulo ao Crédito
O Executivo autorizou que o valor renegociado das dívidas (adquiridas até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Já o Procred360, outra linha do programa, prevê o estímulo ao crédito para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, com taxa de juros composta por Selic + 5% ao ano. Além disso, estabelece uma reserva do FGO com garantia maior voltada especificamente para empréstimos para esses grupos.
Segundo o governo, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas no CadÚnico, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais. O programa de microcrédito visa atender às necessidades de crédito dessas famílias e promover a inclusão social e econômica.
Fonte: @ PEGN
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