Lula sancionou projeto de lei com vetos que desonera a folha de pagamento de 17 setores, reduzindo a alíquota previdenciária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que visa à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes, trazendo um alívio significativo para essas regiões. A medida visa estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
A sanção do projeto de lei foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União de segunda-feira (16/9), e é considerada uma vitória para os setores afetados. Além da desoneração, a medida também prevê a isenção de impostos para alguns setores específicos, o que deve contribuir para a redução dos custos operacionais e a exoneração de encargos trabalhistas. Com isso, os municípios e setores beneficiados devem experimentar um alívio significativo em suas finanças.
Desoneração da Folha de Pagamento: Uma Nova Era para a Economia
O presidente Lula sancionou uma lei que desonera 17 setores da economia, proporcionando um alívio significativo para as empresas. A desoneração valerá por este ano, mas será reduzida gradualmente a partir de 2025, aumentando 5% a cada ano, até chegar a 20% em 2028. No caso dos municípios, a alíquota previdenciária sai dos 8% este ano e aumenta gradualmente até chegar à alíquota de 20% a partir de 2027.
A desoneração da folha de pagamento é uma medida importante para estimular a economia e criar empregos. Além disso, a redução gradual da alíquota previdenciária permitirá que as empresas se adaptem às mudanças e planejem suas finanças de forma mais eficaz.
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Essa medida poderia ter permitido a criação de centrais de cobrança mais eficazes, mas a Presidência considerou que isso poderia acarretar ‘modificação na organização e funcionamento da Administração Pública’, exigindo iniciativa de propositura legislativa pelo chefe do Poder Executivo.
Recursos Prioritários para a Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Fazenda
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Prazos para a Reivindicação de Recursos Esquecidos
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Fonte: © Conjur
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