ouça este conteúdo
LCD tem isenção tributária como LCA e LCI, garantia do FGC; bancos de fomento podem emitir até R$ 10 bi/ano com renda fixa e isenções de Imposto.
A assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei que institui a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) está prevista para a tarde desta sexta-feira (26). Trata-se de um novo título de renda fixa que será emitido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos de fomento.
A Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) é uma inovação no mercado financeiro que visa promover o desenvolvimento econômico do país. Com a assinatura do presidente, espera-se que a LCD seja uma alternativa atrativa para investidores em busca de renda fixa. Além disso, a criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento representa um marco importante para o setor financeiro nacional.
Introdução à Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD)
A introdução da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) vem para ampliar a família dos títulos de dívida, juntando-se às conhecidas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliários (LCI). Além disso, a LCD se une aos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), trazendo mais opções ao mercado financeiro.
Benefícios da LCD: Isenções e Eventos Realizados Ontem
Assim como seus familiares, uma das grandes vantagens da LCD é a isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores. Em um evento realizado ontem, na sede do BNDES, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou a importância da nova letra de crédito para o setor industrial.
Artigos Relacionados
Presidentes e Luiz Inácio: Perspectivas sobre a Renda Fixa
Alckmin ressaltou que a LCD traz benefícios significativos, como a redução dos custos de financiamento para a indústria exportadora. Com a isenção de IR, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem se beneficiar, pagando menos impostos e obtendo crédito mais acessível.
Detalhes sobre as LCDs: Limites e Isenções Tributárias
As Letras de Crédito de Desenvolvimento poderão ser emitidas pelo BNDES e por bancos de desenvolvimento autorizados, com um limite anual de R$ 10 bilhões. Assim como as LCA, LCI e debêntures de infraestrutura, as LCDs terão isenção tributária, o que pode resultar em taxas de juros mais atrativas para as empresas.
Implicações Fiscais e Rendimentos das LCDs
É importante ressaltar que a isenção de IR nas LCDs é válida apenas para investidores pessoas físicas residentes no Brasil. Investidores em paraísos fiscais e pessoas jurídicas sob certos regimes tributários terão seus rendimentos tributados. A remuneração das LCDs será indexada a índices de preços ou taxas como a Selic e CDI Over.
Garantias e Regulamentações da LCD
Além disso, as LCDs poderão contar com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), sujeita às definições do Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN estabelecerá regras para distribuição pública, resgate antecipado e concessão de garantias, visando a segurança e transparência do mercado financeiro.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo