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Proposta aprovada por Deputados e Senado após pressão de empresários. Compras internacionais isentas beneficiam classe média.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira o fim da isenção para as compras internacionais de até US$ 50, apelidada de ‘taxa das blusinhas’, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o ‘Conselhão’. O imposto de Importação de 20% para as compras internacionais de até US$ 50 não possui noventena e já começará a valer a partir da sanção no momento de entrada dos produtos no país.
A cobrança do imposto visa aumentar a arrecadação e promover a justiça fiscal, contribuindo para a economia do país. A nova tributação sobre as compras internacionais impactará diretamente os consumidores, que agora terão que considerar esse custo adicional em suas aquisições no exterior.
Tributação de compras internacionais de produtos vendidos no Brasil
Para os produtos adquiridos no exterior acima do valor de US$ 50, a imposto é de 60%. No entanto, um projeto de lei foi aprovado para implementar um redutor que reduzirá esse valor, tornando os produtos mais acessíveis. Além disso, há a incidência de 17% de ICMS, que é cobrança pelos Estados.
A proposta foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, após intensa pressão dos empresários do setor industrial e varejista nacional. O objetivo era tornar os produtos comercializados no Brasil mais competitivos em relação aos disponíveis em marketplaces internacionais, como Alibaba, Shein, AliExpress e Amazon.
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Apesar da aprovação, a alíquota do imposto foi considerada baixa pelos varejistas brasileiros, que defendiam um valor superior a 40%. O presidente Lula expressou diversas críticas em relação ao imposto, mencionando que a classe média brasileira se beneficia da isenção ao viajar para o exterior, enquanto os de baixa renda seriam privados de adquirir produtos em sites internacionais.
Após um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente Lula optou por sancionar o projeto. A cobrança sobre as compras internacionais terá início imediatamente após a sanção.
Produtos com valor de até US$ 50, incluindo frete e seguro, serão taxados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, totalizando uma carga tributária de 44,5%. Já os produtos com valores entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser taxados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resultando em uma carga tributária total de 92%.
No entanto, o projeto sancionado por Lula estabelece um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação para compras acima de US$ 50, o que reduzirá significativamente a carga tributária sobre os produtos que se aproximam desse limite de preço.
Por exemplo, um produto de US$ 55 que atualmente paga US$ 33 de imposto de importação ao entrar no Brasil, passará a pagar apenas US$ 13 com a sanção, resultando em uma economia de R$ 110,20 na compra, considerando a cotação do dólar na quarta-feira.
Essa redução será ainda mais expressiva, pois sobre essas compras há também a cobrança de 17% de ICMS pelos Estados, independentemente do valor. Um item de US$ 60 terá sua carga tributária reduzida de 92% para 52,61% com a dedução criada pelo projeto. Uma compra de US$ 100 terá uma tributação de 68,67%.
Quanto maior o valor da compra, menor será o efeito desse redutor. Por exemplo, um produto de US$ 3 mil, que é o valor máximo permitido pelo programa, será taxado em 91,97% ao entrar no país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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