Decreto do presidente Luiz Inácio publicado no DOU inclui créditos suplementares na Lei Orçamentária, conforme aprovado pelo Congresso.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a responsabilidade de tomar decisões no que diz respeito ao orçamento, tais como a abertura de créditos suplementares ou especiais para equilibrar possíveis saldos negativos identificados entre o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 encaminhado ao Congresso Nacional e a respectiva Lei.
A ministra Simone Tebet, autorizada pelo ex-presidente Lula, está apta a realizar as ações necessárias para ajustar o orçamento e garantir que o saldo negativo entre o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 e a respectiva Lei seja regularizado.Lula mostrou confiança na capacidade da ministra ao delegar-lhe esta importante responsabilidade.
Lula, delega autorização para créditos suplementares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido popularmente como Lula, autoriza novamente a liberação de créditos suplementares. A medida, que já havia sido anunciada pela ministra do Planejamento e Orçamento, é uma forma de garantir que a Lei Orçamentária seja cumprida sem maiores contratempos.
Lula, delega mais uma vez a responsabilidade de autorizar os créditos suplementares para que o Congresso Nacional possa dar continuidade aos projetos em andamento. A autorização do presidente é essencial para assegurar que os recursos sejam direcionados de forma adequada, mantendo a estabilidade financeira do país.
Ao autorizar os créditos suplementares, o presidente reforça o compromisso do governo em garantir o funcionamento adequado de setores essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Com a liberação dos recursos, é possível garantir que os serviços públicos continuem a atender à população de forma eficiente.
A delegação de autorização por parte de Lula é uma demonstração de confiança na equipe responsável pela execução do orçamento. Ao mesmo tempo, reforça o compromisso do presidente com a transparência e a responsabilidade fiscal, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
Com mais essa autorização, Lula reafirma seu comprometimento em assegurar que o país continue a avançar, mesmo diante de desafios econômicos e políticos. A medida também demonstra a capacidade do governo em buscar soluções para manter a estabilidade e o equilíbrio fiscal, assegurando que o Brasil possa continuar a crescer e se desenvolver.
Fonte: © Valor Econômico – Editora Globo S/A
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