Governo destina R$30 mi para refeições populares em ação de segurança alimentar. Medida visa combater insegurança alimentar.
Nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina dois decretos que visam atualizar as normas em vigor no país para combater a fome e garantir ‘segurança alimentar‘ à população. A ‘segurança alimentar’ é definida pela Organização das Nações Unidas como o acesso permanente, e em quantidade suficiente, a alimentos seguros e nutritivos.
Os novos decretos trazem medidas mais assertivas e regulações mais atuais para enfrentar o desafio da fome no Brasil, que conta com mais de 21 milhões de pessoas que não têm o que comer todos os dias e 70,3 milhões em insegurança alimentar, segundo a ONU.
Para a regulamentação recente do ‘Programa Cozinhas Solidárias’, que busca estimular e custear iniciativas públicas que oferecem comida de forma gratuita ou a preços populares, foram assinados dois decretos. Essas regulações visam ao fortalecimento da segurança alimentar e da cultura alimentar da população, especialmente para pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua. Além disso, busca proporcionar regularidade no acesso à alimentação de qualidade, em quantidade suficiente, e promover a oferta de alimentos produzidos preferencialmente pela agricultura familiar e pela agricultura urbana e periurbana. A aplicação desses decretos será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Retomada do Consea
Durante a primeira reunião plenária do Conselho Nacional de segurança alimentar e Nutricional (Consea) no Palácio do Planalto, em Brasília, os decretos foram assinados por Lula. O Conselho, de caráter consultivo, tem representantes da sociedade civil e do governo, atuando na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para o direito à alimentação. O Consea foi recriado pelo governo Lula em 2023, após ter sido desativado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). É importante mencionar que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil manifestou preocupação com a interrupção das atividades do órgão em 2019.
Cozinhas solidárias
Ao assinar os decretos, Lula também anunciou que o governo alocará R$ 30 milhões para o financiamento das refeições nas cozinhas solidárias, a serem distribuídas através de chamadas públicas. Essas medidas são fundamentais para garantir o acesso a alimentos de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social. Ademais, os alimentos fornecidos deverão ser in natura e minimamente processados, provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reforçando o papel da agricultura familiar nesse contexto.
Nova cesta básica
Quanto à cesta básica, o decreto assinado pelo ex-presidente prevê uma adequação ao ‘Guia Alimentar para a População Brasileira’ e ao ‘Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos.’ Além disso, a regulação determina que a alimentação pode ser adaptada de acordo com a cultura alimentar, acessibilidade do ponto de vista físico e financeiro, e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis. O decreto estabelece que a cesta básica deverá ser composta por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários, de acordo com as diretrizes da legislação. A Composição da cesta deverá considerar seu impacto fiscal e distributivo, visando ampliar a progressividade das políticas públicas e reduzir as desigualdades de renda. Será composta por feijões (leguminosas), cereais, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, castanhas e nozes (oleaginosas), carnes e ovos, leites e queijos, açúcares, sal, óleos e gorduras, café, chá, mate e especiarias.
Fonte: G1 – Política
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