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Texto foi acordado em encontro do Comitê de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável para garantir condições mínimas de implementação de diretrizes intersetoriais.
A criação da Política Nacional Integrada para Infância é um passo fundamental para garantir o bem-estar das crianças no Brasil. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizou a importância de assegurar a implementação dessa política durante sua fala no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS).
A Política Nacional Integrada para Infância é um marco legal que visa promover o desenvolvimento saudável e integral das crianças brasileiras. O Decreto que institui o PNIPI reconhece a relevância da Primeira Infância e estabelece diretrizes para garantir seus direitos desde os primeiros anos de vida.
Implementação da Política Nacional Integrada para Infância;
Durante a reunião realizada com o grupo, que teve a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi oficializado o decreto que estabelece a Política Nacional Integrada para Primeira Infância (PNIPI). O decreto firmado hoje estabelece orientações para a execução dos dispositivos do Marco Legal da Primeira Infância. Além disso, ele cria o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para Primeira Infância (CIPPI), sob coordenação da Casa Civil. Esta iniciativa será conduzida em colaboração com os serviços de saúde do SUS, uma vez que todas as atividades relacionadas a essa política devem ser realizadas de maneira integrada. As medidas voltadas para a primeira infância fazem parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), estruturada em sete eixos: Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Recém-Nascido; Amamentação e alimentação complementar saudável; Crescimento e Desenvolvimento; Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; Crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade; Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno. Entre os representantes presentes na reunião estavam o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes – cujos ministérios também foram contemplados com a assinatura de decretos. O Conselho, conhecido como Conselhão, é composto pelo presidente da República, vice-presidente, ministro das Relações Institucionais e líderes da sociedade civil. Este grupo assessora o chefe do Poder Executivo em todas as áreas de atuação e contribui para a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento. Ministério da Saúde.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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