Governo prorrogará prazo para finalização de contratos do Faixa 1, prevendo ultrapassar meta de 2 milhões de casas até 2026.
Está previsto para a próxima quarta-feira (10) o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o lançamento de 110 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida. Essa iniciativa visa beneficiar a população rural, bem como grupos como quilombolas e indígenas.
Além disso, na próxima semana, será prorrogado o prazo para que construtoras e prefeituras possam finalizar contratos da Faixa 1 do programa habitacional, destinado ao público de mais baixa renda. O governo está empenhado em garantir moradia digna para todos os cidadãos.
Lula, que recriou o Minha Casa Minha Vida em fevereiro do ano passado, está acompanhando de perto as medidas coordenadas pelo Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB).
Expansão do Programa Minha Casa Minha Vida
Segundo o ministro, a pasta poderá atingir a meta de 2,4 milhões de novas unidades contratadas no Programa Minha Casa Minha Vida antes do fim do governo. O presidente estabeleceu um prazo para que essa quantidade de casas seja finalizada.
‘Podemos ultrapassar essa previsão, acredito que poderá ser cumprida já no meio de 2026’, menciona o ministro ao G1 e TV Globo.
O anúncio de 110 mil casas previsto para a próxima semana não é o maior do programa, porém tem peso político. É o primeiro voltado para a população rural e grupos ligados à agenda do PT, plano de iniciativas que vem sendo anunciado pelo Palácio do Planalto.
Cerca de 75 mil novas unidades habitacionais serão anunciadas para moradores de zonas rurais. O restante, cerca de 38 mil, irá para entidades, como associações de moradores, incluindo quilombolas e indígenas.
Após o lançamento, será aberto o prazo para que estados, prefeituras e essas entidades apresentem os projetos para o Ministério das Cidades selecionar quem receberá os recursos. A ideia é que os contratos sejam firmados ainda neste ano.
Finalização dos Contratos do Faixa 1
O governo vai estender o prazo para que construtoras e prefeituras consigam adaptar os projetos de casas para população de renda mais baixa. A data limite é 22 de abril, mas deve ser prorrogada para 22 de setembro.
A Faixa 1 atende a pessoas com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. Esse segmento havia sido extinto no programa habitacional do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo Lula cita dois motivos para o adiamento:
- esse mercado ficou paralisado por quatro anos
- quando o programa foi relançado, passou a ter novas exigências, como varandas e especificações para o terreno, como maior integração com centros urbanos
Mesmo com a prorrogação, o ministério espera começar a assinatura dos contratos de novas unidades habitacionais do Faixa 1 ainda em maio ou junho, ou seja, no decorrer do prazo.
Até setembro, a previsão é que essa etapa seja concluída para 120 mil residências.
Jader Filho diz que, apesar da extensão do prazo, as obras devem ser finalizadas com celeridade, pois o setor de construção civil tem conseguido executar empreendimentos em menos tempo em comparação com cinco anos atrás.
‘Hoje as construções são concluídas entre 18 e 24 meses. Antes podiam chegar a 36 meses. As construtoras querem fazer as entregas rapidamente, pois os valores dos contratos não mudam, mesmo se a obra demorar mais, afirmou.
Balanço do Programa habitacional
Até o fim do ano, o Minha Casa Minha Vida deverá concluir a assinatura de contratos de 936 mil novos lares.
Esse cálculo inclui:
▶️ 110 mil unidades a serem anunciadas na próxima semana
▶️ 120 mil unidades do Faixa 1
▶️ 550 mil unidades, principalmente do Faixa 2 e 3, que incluem população com renda acima de R$2.640,01 a até R$8 mil.
Isso significa um aumento em relação ao primeiro ano do programa, quando foram contratadas 589.200 mil casas. Em 2022, ainda no governo Bolsonaro, foram 463.200 mil.
No ano passado, o governo entregou 27.600 mil residências e retomou a obra de 26.400 mil que estavam paralisadas. A meta para 2024 é reiniciar obras de 48.000 mil casas que estão paradas.
Fonte: G1 – Política
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