Discussão cresce com prisão de Chiquinho Brazão. Presidente da Câmara fala em abrir CPIs. Temas como proporcionalidade e prisão em flagrante são abordados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou durante a reunião de líderes partidários nesta terça-feira (16) que está planejando formar um comitê de trabalho para debater propostas sobre o foro privilegiado e as prerrogativas parlamentares. A intenção é buscar soluções e aprimoramentos na legislação que regula essas questões, visando garantir a efetividade e a transparência das atividades parlamentares.
O assunto já vem sendo discutido entre os deputados nas últimas semanas e promete ganhar ainda mais destaque após a prisão de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), confirmada na última semana por apenas 20 votos a mais do que o necessário. A comissão irá buscar alternativas para casos como esse, onde parlamentares questionam a legalidade da prisão de acordo com os requisitos constitucionais. Segundo a Constituição, um parlamentar só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável.
Discussão sobre Propostas de Modificações no Procedimento do STF em Relação aos Parlamentares
Segundo deputados ouvidos pela reportagem, ainda não foi discutido o mérito da proposta. Mas a ideia, de modo geral, é redefinir os procedimentos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) posso decretar prisão ou operação contra um parlamentar. O grupo de trabalho está encarregado de analisar as mudanças propostas na maneira como o STF lida com prisões e operações envolvendo parlamentares.
Grupo de Trabalho: Novas Propostas para o Foro Privilegiado
A discussão sobre o chamado foro privilegiado também ganhou corpo nas últimas semanas. Parlamentares, principalmente da oposição, criticam a atuação de integrantes do STF e querem restringir as situações em que as autoridades sejam julgadas pelo Supremo. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal vai em sentido oposto e analisa um processo que pode ampliar ainda mais o foro privilegiado. Lira já pediu a líderes para indicarem nomes para o grupo de trabalho, mas ainda não foi definida uma data para o começo dos trabalhos. Segundo parlamentares presentes na reunião, ainda não está definido se será um único grupo para discutir o foro e outro as prerrogativas parlamentares.
Ao contrário das comissões, que tem previsão regimental, o grupo de trabalho não precisa seguir regras específicas e nem a proporcionalidade do tamanho dos partidos.
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Lira também disse aos parlamentares no colégio de líderes que faria um levantamento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que estão na fila de instalação na Câmara. Uma nova reunião ainda seria agendada com as lideranças para definir quais comissões seriam instaladas. Pelas regras da Casa, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Hoje, há oito requerimentos com pedidos para instalação de CPIs na Casa, incluindo pedidos de investigação de:
- concessionárias de distribuição de energia;
- denúncias de exploração sexual infantil na Ilha de Marajó (PA); e
- de abuso de autoridades.
Sinais ao Governo e Desgaste Político
Parlamentares do Centrão avaliam que a sinalização de Lira para a instalação de CPIs funciona como um recado para o governo, após o mal-estar público envolvendo o presidente da Casa e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O desgaste ganhou novo desdobramento após a exoneração do primo de Lira, Wilson César de Lira Santos, do cargo de superintendente do Incra em Alagoas. O presidente da Casa já tinha sido avisado que a situação do primo era insustentável, mas foi surpreendido com a exoneração nesta terça-feira (16). Já aliados de Lira afirmam que o presidente da Casa já vinha sendo pressionado para a instalação da CPI e negam que o desgaste com o governo tenha sido a razão do movimento. Integrantes do governo ainda vão analisar os pedidos de abertura de CPIs, mas afirmam que, em uma primeira análise, não há temas diretamente ligados ao governo. Questionado se o movimento era uma retaliação de Lira, um governista respondeu: ‘para nos agradar que não é’.
Fonte: G1 – Política
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