Deputados se opõem à prisão de parlamentares sem prova cabal, mas STF vê risco de obstrução de justiça.
Recentemente, líderes da Câmara dos Deputados têm se manifestado sobre a possibilidade de revogar a prisão de Chiquinho Brazão, um dos suspeitos de estar envolvido no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
Alguns referem-se ao uso de algemas em Chiquinho Brazão — transferido de avião no domingo (25) do Rio de Janeiro para Brasília — enquanto outros apontam que não há, no relatório da PF, prova cabal dos mandantes do crime além da delação de Ronnie Lessa. Líderes do Congresso têm mostrado diferentes visões sobre o assunto, destacando a importância de considerar todos os fatos antes de tomar uma decisão.
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Conflito entre Câmara, Congresso e Justiça
Para informações fornecidas por fontes da Polícia Federal, há a possibilidade de a Câmara seguir o exemplo da Alerj no caso da deputada Lucinha, que ficou conhecida como madrinha da milícia. Mesmo com a determinação da Justiça para afastá-la, a Alerj optou por mantê-la no cargo. Essa situação, segundo um investigador, não interfere nas atividades da PF e representa apenas uma disputa política e de poder entre a Câmara e o STF.
A questão do uso de algemas foi tema de discussão entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recentemente. O ministro explicou que o procedimento de algemar é padrão nas operações policiais para evitar possíveis incidentes durante o transporte do preso, visando à segurança. Além disso, ele ressaltou que, do ponto de vista jurídico, a decisão de prisão está completa, pois foi solicitada pela PF, ouvida pelo MP, decidida pelo ministro Alexandre de Moraes e corroborada pela primeira turma do STF.
Em relação a prisões que não ocorreram em flagrante, a decisão do ministro Moraes faz referência a uma decisão do ministro Teori Zavascki em um caso envolvendo Eduardo Cunha em 2015. Entretanto, os deputados ainda estão avaliando se vão manter ou revogar a decisão do STF, argumentando que, se fosse um caso de menor impacto, a prisão já teria sido revogada. O fato de se tratar do caso Marielle tem levado os parlamentares a adiar a discussão sobre o assunto e também a recalibrar a abordagem em relação a uma possível PEC que restringiria as prisões de parlamentares apenas com aval da Mesa Diretora da Câmara.
Relacionamento entre PF e Polícia Civil
Em meio aos debates sobre o caso Marielle, o superintendente da PF no Rio, Leandro Almada, promoveu um encontro institucional nesta quinta-feira (28) com a equipe da Polícia Civil para fortalecer a colaboração mútua e evitar interferências nas investigações. O objetivo principal era separar as investigações atuais de possíveis ações realizadas entre 2018-2019 e reforçar a parceria entre as instituições.
Fonte: G1 – Política
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