A extensão da licença-paternidade seguiria um aumento gradual a partir do primeiro ano da lei, conforme a Constituição Federal e o Programa Empresa Cidadã.
Uma proposta que amplia o período da licença-paternidade de cinco dias para até 75 dias foi aprovada na quarta-feira (10) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. O projeto ainda terá que passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Como está atualmente? Segundo a Constituição Federal, a licença-paternidade é um direito de todo trabalhador, que deveria ser regulamentado em lei posterior. A regulamentação ainda não aconteceu e, por enquanto, esse prazo é de cinco dias, podendo ser estendido para até 15 dias, para funcionários de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.
Qual é a proposta? O texto aprovado pela comissão é um substitutivo a uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele prevê um aumento gradual do prazo da licença-paternidade para equipará-lo ao da licença-maternidade, que é de 120 dias. Esse aumento visa promover um maior envolvimento paterno nos cuidados com os filhos nos primeiros meses de vida, reconhecendo a importância do papel do pai nesse período crucial de desenvolvimento da criança.
Licença-Paternidade: Proposta de Ampliação e Detalhes Importantes
A Comissão de Direitos Humanos do Senado está analisando uma proposta de ampliação da duração da licença-paternidade no Brasil. Segundo o senador Jorge Kajuru, a licença-paternidade é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e deve ser garantida a todos os pais.
De acordo com a proposta em discussão, nos primeiros dois anos de vigência da lei, a licença-paternidade será de 30 dias. Já no terceiro e quarto anos, esse período aumentará para 45 dias, chegando a 60 dias após quatro anos. Além disso, as empresas que participarem do Programa Empresa Cidadã poderão ter a opção de ampliar a licença em mais 15 dias.
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A senadora Damares Alves destacou a importância de uma transição gradual para a nova regra, visando evitar impactos significativos nos recursos públicos. Ela ressaltou que a licença-paternidade é essencial para promover a igualdade de gênero e fortalecer os vínculos familiares.
Outro ponto relevante da proposta é a possibilidade de dividir a licença em até dois períodos, mediante solicitação do empregado. O primeiro período deve iniciar logo após o nascimento do filho, enquanto o segundo pode começar até 180 dias após o parto. Em casos de nascimento prematuro, a licença-paternidade terá início na data do parto e poderá ser estendida pelo tempo de internação hospitalar, se necessário.
Quando a mãe estiver ausente ou se a adoção for feita apenas pelo pai, a licença-paternidade terá a mesma duração da licença-maternidade. Além disso, a proposta proíbe a demissão sem justa causa a partir do momento em que o empregado informa o empregador sobre o afastamento e até um mês após o retorno ao trabalho.
Essas medidas visam garantir que os pais tenham a oportunidade de estar presentes nos primeiros momentos de vida dos filhos, promovendo o bem-estar familiar e o desenvolvimento saudável das crianças. A proposta está alinhada com os princípios de igualdade e justiça social, fortalecendo os laços paternos e contribuindo para uma sociedade mais equitativa.
Fonte: @ CNN Brasil
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