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Ministro sugere transferência escalonada da fiscalização dos CACs para a Polícia Federal, evitando contingenciamento de R$ 15 bilhões.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mencionou hoje que a transferência da fiscalização dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) do Exército para a PF pode ocorrer de maneira progressiva diante do impacto do contingenciamento de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024. ‘Vamos aguardar para ver como será essa transferência’, afirmou o ministro.
Em relação à transferência de responsabilidades, Ricardo Lewandowski ressaltou a importância de garantir a eficiência e a segurança no processo de transferência dos CACs. ‘É fundamental que a transferência de CACs seja feita de forma cuidadosa e organizada para manter a integridade do sistema’, destacou o ministro.
Discussão sobre a Transferência dos CACs de Forma Escalonada
Durante uma reunião com governadores e secretários de segurança do Nordeste, o ministro mencionou a possibilidade de uma transferência dos CACs de forma escalonada. Ele enfatizou a importância de não assumirmos essa mudança repentinamente, mas sim compartilharmos informações, técnicas e metodologias para assumirmos essa responsabilidade paulatinamente.
Decisão do Ministro sobre a Transferência dos CACs
O ministro afirmou que não há mudança prevista para o PL e que está confortável no Republicanos. Ele ressaltou a importância de manter o controle sobre a fiscalização dos CACs e destacou a necessidade de assumirmos essa responsabilidade gradualmente.
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Prazo para a Transferência dos CACs
O prazo estabelecido para que a PF assuma a responsabilidade pela fiscalização dos CACs é 1º de janeiro de 2025. Esse prazo define um marco importante no processo de transferência, garantindo uma transição gradual e eficiente.
Controle dos CACs e Decretos de Armamento
O controle sobre a fiscalização dos CACs foi retirado das Forças Armadas por um decreto de armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. O ministro ressaltou que um decreto não é imutável e que, se necessário, o prazo para a transferência dos CACs pode ser prorrogado, considerando a eficácia do controle realizado pelo Exército até o momento.
Fonte: @ CNN Brasil
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