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Foram feitas mais de 129 mil denúncias de violações na região administrada pela conselheira Viviane, sem uso de educação, morto pelas madrastas, Ministério Público.
A presença da violência é uma realidade que assola muitas comunidades ao redor do mundo. Infelizmente, a violência pode se manifestar de diversas formas, impactando negativamente a vida de muitas pessoas. Em uma iniciativa inspiradora na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado encontrou uma maneira única de abordar a questão, utilizando a arte como forma de expressão e conscientização.
Em meio a um cenário marcado por agressões e castigos físicos, a atuação de Viviane Dourado se destaca por oferecer um novo olhar sobre a problemática da violência. Seu trabalho não apenas denuncia os atos cruéis que muitas vezes passam despercebidos, mas também promove um diálogo importante sobre a necessidade de um tratamento mais humano e empático em nossa sociedade. Através das cores e formas de suas pinturas, ela convida a comunidade a refletir e agir em prol de um ambiente mais seguro e acolhedor para todos.
Violência: um mal que persiste na sociedade
Ela, que é designer e educadora social, compreende que a arte pode ser uma ferramenta estratégica para se aproximar das famílias e combater a violência contra a infância. Viviane relembra sua infância, marcada por agressões, castigos físicos como beliscões e tapas desnecessários. São as memórias dolorosas do passado que a motivaram a se tornar mãe solo, educadora e profissional engajada na luta contra essa conduta.
Nos tempos de infância de Viviane, não havia legislação como a atual. Recentemente, em 26 de junho, a Lei Menino Bernardo, conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), completou uma década. Essa legislação, em complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura o direito a uma educação sem o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis.
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A lei recebeu esse nome em memória de Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi vítima de agressões e morto pelas madrastas e pelo pai em Três Passos (RS) em abril de 2014. Brasília (DF), 28.06.2024. – Conselheira Viviane Dourado.
Para a promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, essa lei representa um marco para o Brasil, um país onde ainda persiste a percepção distorcida de que a educação deve ser severa. Ela destaca que ainda há uma romantização e uma crença equivocada de que educar com violência é aceitável e benéfico para a criança ou adolescente.
A promotora, que atua na coordenação do Centro de Apoio da Infância do MP, observa que há uma legitimação da violência dentro de casa, seja como uma forma distorcida de educar ou corrigir. Ela ressalta a existência de uma carga histórica e cultural nesse problema.
De acordo com dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (via Disque 100), foram registradas, até 23 de junho deste ano, 129.287 denúncias de violações contra crianças e adolescentes no país. Dentre esses casos, 81.395 (62%) ocorreram dentro de casa, onde a vítima reside com o agressor.
O painel do Ministério dos Direitos Humanos classifica essas violações como físicas, de negligência e psicológicas. A maioria das denúncias é feita por terceiros, mas é notável que 8.852 crianças conseguiram pedir ajuda diante da violência que sofriam.
Águeda Barreto, pesquisadora em direitos da infância e ciências sociais na ONG ChildFund Brasil, destaca o caráter pedagógico e preventivo da Lei Menino Bernardo. Ela ressalta a necessidade de avanços culturais para combater a violência, que ainda é uma realidade na sociedade. Celebrar os 10 anos dessa lei é importante, mas há muito a ser feito para mudar a forma como as crianças são educadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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